São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 2011

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JAC congela abertura de fábrica no Brasil

Montadora chinesa diz que a política brasileira é 'irracional' e que o aumento do IPI viola as diretrizes da OMC

Investimento previsto era de US$ 600 mi, para produzir 100 mil unidades/ano e gerar 3.500 empregos diretos

FABIANO MAISONNAVE
DE PEQUIM

Uma das montadoras mais prejudicadas pelo aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a chinesa JAC Motors acusou o Brasil de desrespeitar as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio) e confirmou ter congelado os planos para abrir uma fábrica no país.
"A forma como o governo brasileiro aumentou o imposto é uma séria violação aos princípios básicos da OMC", disse a JAC Motors, em resposta por escrito à Folha.
"A política descontínua, irracional e parcial brasileira minou fortemente a confiança da JAC e de outras montadoras em investir no Brasil. Portanto, a JAC se vê obrigada a reavaliar sua decisão de investimento no Brasil", afirma a empresa. A montadora chinesa diz que a medida não previu um período de adaptação e cita três supostas violações do Brasil às linhas gerais da OMC: acesso a mercado, concorrência justa e não discriminação.
Na avaliação da JAC, o Brasil adotou a medida visando limitar os carros chineses, prejudicando a concorrência justa. A empresa afirma que trabalha sem subsídios do governo chinês e que não foi acusada de praticar dumping (praticar preços artificialmente baixos). "O governo brasileiro ofereceu um tratamento especial ao Mercosul e a outros países [México] em detrimento da China, quebrando o princípio MFN (nação mais favorecida, na sigla em inglês)", afirma a montadora chinesa.
O MFN, tido pela OMC como uma das diretrizes mais importantes de comércio internacional, reza que, em situações normais, não se pode diferenciar parceiros comerciais.

FÁBRICA DE US$ 600 MI
A JAC menciona ainda que o aumento do IPI diferencia produtos nacionais de importados, em desacordo ao princípio de "tratamento nacional", pelo qual produtos importados devem ter as mesmas condições da concorrência local após já terem entrado no mercado nacional. A diretriz permite tarifas alfandegárias, o que não é o caso do IPI.
Representantes da JAC se reuniram na terça-feira com o Ministério do Comércio para pressionar o governo chinês a agir em favor da empresa, mas até ontem não havia um pronunciamento oficial sobre o tema. No início de agosto, a JAC havia anunciado a construção de uma fábrica no Brasil, que começaria a produzir em 2014. O investimento previsto era de US$ 600 milhões, para produzir 100 mil unidades por ano. Segundo a empresa, seriam gerados 3.500 empregos diretos e outros 10 mil indiretos.
A JAC é a empresa chinesa que mais vendeu carros neste ano no Brasil -quase 16 mil até o dia 15 deste mês. Fundada em 1964, a China Anhui Jianghuai Automobile Company tem sede na cidade de Hefei (leste do país). No ano passado, vendeu 460 mil unidades, faturando 50% mais do que em 2009.


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