São Paulo, sábado, 24 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Aviso prévio maior pode beneficiar domésticos Nova lei precisa passar por sanção presidencial para começar a valer Quem trabalha há mais de 20 anos no mesmo local pode receber 90 dias de salário ao ser demitido sem motivo PAULO MUZZOLON EDITOR-ADJUNTO DE MERCADO Os trabalhadores domésticos que têm carteira assinada também são beneficiados pelo aumento do aviso prévio, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. A medida, que eleva para até 90 dias o tempo do aviso, ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para começar a valer. Segundo o Ministério do Trabalho, se for sancionada, a lei valerá para todos os trabalhadores que estão na ativa e têm carteira assinada -portanto, os domésticos também são beneficiados. Os domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, com exceção do depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é opcional. O projeto estabelece que os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio após um ano de trabalho na empresa e a mais três dias por ano a mais de serviço. O limite é de 60 dias. Assim, o aviso pode chegar a 90 dias. Se a medida entrar em vigor, o empregador que demitir o funcionário e não quiser que ele cumpra o aviso deverá pagar o valor referente ao tempo de serviço. "O pagamento do aviso prévio não é uma indenização. É a antecipação do fim do vínculo de trabalho", diz Antônio Rodrigues de Freitas Jr., professor associado da faculdade de direito da USP. Já quem pedir demissão e não cumprir o prazo estará sujeito a pagar o empregador, da mesma forma que ocorre hoje, mas pelo novo prazo. "É uma via de mão dupla, vai valer para os dois lados," afirma André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da Presidência do órgão. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) considerou a proposta "aceitável". A reportagem não localizou representantes dos empregadores domésticos. Texto Anterior: Lançamentos Próximo Texto: Lobão fará tour nos EUA para defender Belo Monte Índice | Comunicar Erros

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