Ministério Público diz que concorrência do trem-bala deveria ser feita com um traçado definitivo já conhecido

Também é questionada a decisão de ceder toda a receita com hotéis e shoppings para a concessionária da obra

DIMMI AMORA
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspenda imediatamente o leilão do trem-bala. A procuradoria quer que o edital seja modificado por conter ilegalidades e pode entrar na Justiça para cancelar a licitação.
As pressões para o adiamento são de toda parte, inclusive no governo.
Conforme informou ontem a coluna "Mercado Aberto", o ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Miguel Jorge, recomendou o adiamento. Cinco entidades da indústria, lideradas pela Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária) também pediram formalmente a postergação.
Na noite de anteontem, após pressão de vários agentes, houve uma reunião entre o ministro dos Transportes, Paulo Passos, o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, e a coordenadora-geral do PAC, Miriam Belchior, com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
A posição do grupo era levar a Lula a ideia de manter o leilão. Lula se encontrou com Paulo Passos à tarde. Mas, com as informações de ontem sobre o abandono de empresas no consórcio coreano, o governo informou que "ainda está avaliando" a possibilidade de adiamento.
A ANTT informa que há ainda um outro pedido de impugnação do edital. O TCU (Tribunal de Contas da União) também analisa uma denúncia contra o edital.
Segundo Hélio Mauro França, superintendente da ANTT, os pedidos de impugnação podem ser respondidos até 16 de dezembro, data da abertura dos envelopes, e não fariam o governo adiar o início da concorrência, na segunda-feira.
A recomendação de suspensão foi formalizada pela procuradora Raquel Branquinho. Ela aponta várias irregularidades no edital da licitação. Para ela, mesmo considerando que o trem-bala é uma concessão, deveria haver um projeto definido e não ser realizado sem ter um traçado definido.

BENEFÍCIO
A ANTT vem informando que, se escolhesse um traçado, beneficiaria alguma das tecnologias e o edital poderia ser considerado dirigido. Já Branquinho diz que seria possível definir um traçado.
Além disso, segundo a procuradora, o governo previu que toda a receita extraordinária (shoppings e hotéis, por exemplo) nos domínios do trem-bala ficará com a concessionária, sem retorno para a tarifa ou para abater um possível subsídio ao financiamento. Ela lembra que a Infraero, por exemplo, tem 30% de suas receitas vindas dessa atividade.
Segundo Branquinho, caso a ANTT responda ao pedido de impugnação com os argumentos que respondeu a pedidos de esclarecimentos, ela entrará na Justiça para anular a licitação.


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