São Paulo, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Empresas não pagam por problema em call center Novas regras, em vigor há dois anos, prometiam melhora no atendimento Companhias recorrem de multas na Justiça e nada pagaram na esfera federal; ações coletivas não deram resultado LORENNA RODRIGUES DE BRASÍLIA Mais de dois anos depois de terem sido anunciadas, as regras para melhorar o atendimento nos serviços de call centers continuam sendo descumpridas, agora com um agravante: multadas, as empresas não pagaram nenhum real por isso até agora. Só na esfera federal, as empresas reguladas de setores como telefonia, financeiro e transporte aéreo e terrestre foram multadas em R$ 18,6 milhões por desrespeitar o decreto que regulamentou o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Levantamento feito a pedido da Folha pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, mostra que nada foi pago até agora. Amparadas pela legislação, as empresas recorrem administrativamente dentro do ministério, onde invariavelmente não encontram sucesso, e depois à Justiça, protelando o pagamento. As regras mais rígidas anunciadas em dezembro de 2008 prometiam o fim das esperas intermináveis dos consumidores e o cancelamento imediato dos serviços. DANO COLETIVO Inconformado com a falta de efetividade das multas, o DPDC ingressou em 2009 com duas ações por danos morais coletivos contra duas das empresas mais reclamadas (Oi e Claro), pedindo R$ 300 milhões de indenização em cada caso. As ações, porém, ainda não foram julgadas nem na primeira instância. A diretora do DPDC, Juliana Pereira, ressalta que cada multa é resultado de processo aberto a partir de reclamações de vários consumidores em Procons e que o órgão busca provas contundentes para basear as punições. "Não abrimos processos sem termos fortes indícios. São asseguradas a ampla defesa e o contraditório", diz. ESTADOS Nos Estados, a situação se repete e a maioria das multas aplicadas pelos Procons também não foram pagas. Em São Paulo, as multas por descumprimento das regras do SAC somam R$ 47 milhões, dos quais apenas R$ 330 mil foram pagos. Outros R$ 30 milhões estão sendo questionados na Justiça. Segundo o último balanço do DPDC, obtido pela Folha, a maioria dos consumidores que recorrem aos Procons se queixa de dificuldade em cancelar serviços, problemas para contatar a empresa e falta de resolução de demanda. Na liderança das multas estão a Oi, com R$ 3,24 milhões, Gontijo Transportes, com R$ 2,55 milhões, e Claro, com R$ 2,02 milhões. Texto Anterior: Mercado Aberto Próximo Texto: Análise/Serviços: Só o peso das sanções fará empresas cumprirem a lei dos call centers Índice | Comunicar Erros

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