São Paulo, sábado, 30 de abril de 2011 |
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Abertura da Infraero começa neste ano Calendário obedece a uma determinação da presidente; antes, o governo terá de resolver problemas legais Empresa não é dona dos terminais, que são da União, e também não é concessionária oficial dos aeroportos do país NATUZA NERY DIMMI AMORA DE BRASÍLIA O governo brasileiro decidiu iniciar o processo de abertura de capital da Infraero no segundo semestre. Segundo a Folha apurou, o calendário obedece a uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. O processo, porém, tende a ser longo. Antes de abrir o capital, o governo terá de resolver problemas legais, já que a empresa não tem a propriedade dos aeroportos, que pertencem à União, e nem é oficialmente concessionária dos terminais. Há outras dificuldades. Em 2008, o Conselho Nacional de Desestatização recomendou ao governo federal a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Viracopos (Campinas), Galeão (Rio) e São Gonçalo do Amarante (RN), além de um terceiro aeroporto a ser construído em São Paulo. Na época, foi feita uma análise da capacidade de sobrevivência financeira da Infraero sem as três unidades. Mesmo mantendo a administração do terminal de Guarulhos (SP), o maior do país, e de outros como o de Curitiba, bastante lucrativo, a estatal passaria a depender do Tesouro para sobreviver, segundo o estudo. Hoje, ela opera no azul. Outro problema é a burocracia do próprio governo. Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que se abrisse à iniciativa privada só o de São Gonçalo do Amarante. As regras para a desestatização de Amarante só foram divulgadas em junho de 2010. Naquele ano, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entregou o edital para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), o que é obrigatório. Na semana passada, o TCU terminou a análise e pediu mudanças, entre elas o aumento do preço mínimo da licitação. A previsão da Anac é que a licitação seja em julho. Colaborou MARIANA BARBOSA, de São Paulo Texto Anterior: Aeroportos terão "prefeito" para cuidar de problemas do dia a dia Próximo Texto: Saiba mais: Aeroportos dos EUA já adotam gerência local Índice | Comunicar Erros |
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