São Paulo, sábado, 30 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Edital-modelo não faz exigências sobre qualidade do terminal no RN BRENO COSTA DE BRASÍLIA A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elaborou o edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) sem fazer exigências à empresa vencedora sobre a qualidade das instalações e dos acabamentos do terminal de passageiros. A operação, inédita no Brasil, é vista pelo governo como modelo para outras concessões anunciadas nesta semana, em Guarulhos, JK (Brasília), Viracopos (Campinas), Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte). A falha na minuta do edital, que deverá ser lançado no mês que vem, foi constatada por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) e referendada pelo plenário do órgão no último dia 13. O órgão determinou à Anac que altere o texto. A agência reguladora afirmou que, apesar de discordar do TCU, não recorrerá da determinação, mas não garantiu que essas exigências serão incluídas em futuros editais. Segundo a Anac, normas técnicas gerais vigentes no Brasil já são suficientes. Ainda de acordo com o TCU, a brecha deixada pela Anac na minuta do edital "facilita a participação de eventuais aventureiros, pondo em risco a qualidade do serviço a ser ofertado aos usuários". Em São Gonçalo do Amarante, que substituirá o aeroporto de Natal, o concessionário será responsável pela construção do terminal de passageiros, além da operação do aeroporto por 28 anos. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Aeroportos passarão por certificação de segurança Índice | Comunicar Erros

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