DE BRASÍLIA - O grau de privacidade de usuários da internet dividiu opiniões durante audiência pública ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A audiência foi motivada por reportagem da "Época" sobre a privacidade dos usuários e possíveis formas de rastreamento de dados.
Representantes das empresas UOL (controlado pelo Grupo Folha), Terra, Oi e Phorm defenderam que os provedores de internet não contam com sistemas de rastreamento capazes de invadir a privacidade de seus usuários. Eles disseram que há segurança para o usuário quanto ao sigilo dos dados.
Já integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Unesco questionaram se os usuários têm total privacidade.
Para Eduardo Suplicy (PT-SP), que presidiu a sessão na CCJ, cabe aperfeiçoamento da legislação para garantir mais segurança ao usuário.
"A Constituição poderia ser alterada, pois na época de sua elaboração ninguém nem sequer falava sobre e-mail. O cenário mudou."
Para a representante do UOL, Carol Elizabeth Conway, não é preciso mudar a lei. "A Constituição já prevê o respeito à privacidade dos usuários."
Já Laura Schertel Mendes, do Ministério da Justiça, disse que, "se o indivíduo não puder nem sequer controlar suas próprias informações, trata-se de um tema de democracia, em última instância".





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