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DEFESA DO CONSUMIDOR
Venda de veículo que não atender recall deverá ser barrada
DE BRASÍLIA - O controle do
cumprimento de recalls de veículos ficará mais rigoroso em
até 90 dias. Um acordo entre
Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Ministério da Justiça vai impedir a
venda ou transferência dos
carros cujos proprietários não
tiverem atendido a revisão.
O Denatran vai agir para
que os avisos de recall cheguem ao proprietário do carro.
Hoje em dia boa parte das notificações se perdem, já que as
montadoras têm informação
apenas do primeiro proprietário do veículo.
Para evitar esse descaminho, um convênio entre montadoras, Correios, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e o Ministério da
Justiça irá reforçar a eficiência
do esquema de alerta aos proprietários.
O bloqueio da venda ou
transferência de carros valerá
apenas para os recalls anunciados depois do lançamento
do sistema. A venda será liberada depois da reparação da
falha.
A partir do momento em
que o Ministério da Justiça receber a listagem dos proprietários que não cumpriram o chamado, irá passar a informação
ao Denatran, que registrará o
motorista no sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Segundo o Denatran, o novo modelo é um aprimoramento do sistema de recall, amparado pelo Código de Defesa do
Consumidor.
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