Ela terá de se unir a outros investidores

ELVIRA LOBATO
DO RIO

O acordo de acionistas da Telemar Participações, controladora do grupo Oi, não dá à Portugal Telecom poder de veto nas questões mais relevantes da companhia.
Na opinião de dois ex-presidentes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ouvidos pela Folha, os portugueses terão de se aliar a outros acionistas para vetar propostas que lhes desagradem.
A Portugal Telecom, segundo foi anunciado anteontem no Brasil e em Portugal, terá 10% das ações da Telemar Participações. Ela precisaria ter pelo menos 16,1% de participação na holding para ter poder de veto.
""Sozinha, ela não poderá fazer nada. Vai ter de se unir a outros acionistas para obter o quorum mínimo para veto", afirmou o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, que presidiu a CVM entre os anos de 1990 e 1992.
Em abril de 2008, durante a negociação da compra da Brasil Telecom, os acionistas da Telemar Participações fizeram um acordo para reger a relação entre os sócios na companhia.
O acordo estabelece três quoruns mínimos para aprovação das questões estratégicas da companhia. Para alterar o estatuto e aprovar contratos acima de R$ 50 milhões, que não foram previstos no orçamento anual, é preciso que os donos de 66,67% das ações ordinárias estejam de acordo.
Para mudar o orçamento e aprovar empréstimos com valor superior a 2% do patrimônio líquido da companhia, o mínimo é de 70%. Os assuntos mais graves, como a venda de ações que levem à perda de controle acionário, exigem a aprovação de 84%.
""A questão é aritmética. Com 10%, a Portugal Telecom não terá voto suficiente dentro da holding para vetar sozinha", diz Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que presidiu a CVM de 1989 a 1991.
Anteontem, o presidente do grupo Andrade Gutierrez (que faz parte do bloco de controle da Oi), Otávio Azevedo, afirmou que o acordo de acionistas da holding não será modificado, porque seria muito complexo. O grupo português vai aderir ao acordo existente, afirmou o executivo.

VETO INDIRETO
Na avaliação dos ex-presidentes da CVM, a Portugal Telecom deve negociar um poder de veto, indireto, na Oi, ao comprar 35% do capital das empresas Andrade Gutierrez Participações e LF Tel (grupo Jereissati), que têm a gestão da tele.
Serão assinados acordos de acionistas específicos em cada uma das duas empresas. Para os especialistas, a Portugal Telecom pode costurar um acordo para influenciar as decisões desses dois grupos na holding Telemar Participações e ter, assim, poder de veto indireto.
Mattos Filhos diz que, pelas informações divulgadas oficialmente pelas empresas, a Oi continua sob controle brasileiro e não é correto que a Portugal Telecom vá se tornar a maior acionista da tele, após a conclusão do negócio.
""O grupo português vai participar em empresas controladas pela Telemar Participações de forma diluída", diz o advogado.
A PT aceitou pagar até R$ 8,4 bilhões para ser acionista minoritária da Oi e continuar no mercado brasileiro.


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