São Paulo, sexta-feira, 30 de setembro de 2011

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Governo altera a forma de venda de moeda estrangeira

Bancos e corretoras precisarão padronizar valor informado ao consumidor

Conselho uniformizou informação de valor efetivo para quem compra moeda para viagem internacional

MAELI PRADO
DE BRASÍLIA

Bancos, corretoras e casas de câmbio terão que padronizar o valor informado ao consumidor que compra moeda estrangeira para viagens internacionais. O valor total terá que ser informado, incluindo tarifas e impostos, e não apenas a taxa de câmbio.
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional, que batizou a informação padronizada de Valor Efetivo Total (VET). O VET é a soma da taxa de câmbio (que muda ao longo do dia e de instituição para instituição) e da tarifa cobrada pelo banco pelo serviço, além do imposto sobre operações financeiras.
Os bancos terão até 2 de janeiro para se adaptar. De acordo com Geraldo Magela Siqueira, gerente executivo de Câmbio e Normatização do Banco Central, a ideia é que o consumidor tenha em mãos valores que sejam comparáveis, para que ele possa tomar mais facilmente a decisão de qual cotação vale mais a pena.
"Hoje alguns informam o valor cheio, outros, apenas a taxa de câmbio, sem o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. Estamos padronizando para que o consumidor possa comparar as cotações de forma rápida", disse.
A regra vale para as chamadas operações de câmbio manual, para viagens internacionais, como compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque-viagem e carga e recarga de cartão.
Outra decisão do CMN foi que as taxas cobradas seguirão as mesmas determinações para as tarifas bancárias. Uma dessas regras é que, quando a tarifa é mudada, tem que permanecer no mesmo patamar por pelo menos seis meses.


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