DE SÃO PAULO - Termina hoje o prazo para que os contribuintes paulistanos indiquem o imóvel que receberá os créditos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para abater o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2011.
O abatimento pode ser de até 50% do valor a ser pago. Poderão ser utilizados para o desconto no IPTU de 2011 os créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano.
Os créditos são gerados pela emissão da NF-e por empresas prestadoras de serviços (como estacionamento, academia, clínica de estética, cabeleireiro, oficina mecânica e estabelecimentos de ensino).
Para fazer a indicação, bastar acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e infor- mar o número de cadastro do imóvel (também conhecido como SQL) ou o número do contribuinte.
Essa informação aparece na Notificação de Lançamento do IPTU, enviada anualmente aos contribuintes da cidade, segundo a Secretaria das Finanças paulistana.
Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) é beneficiado com os créditos da NF-e.
Os créditos acumulados poderão ser usados para o abatimento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de parentes ou de amigos.
No site da Nota Fiscal Eletrônica é possível verificar a lista de prestadores de serviços que emitem NF-e, além de esclarecer diversas dúvidas.
O crédito é de 30% do ISS recolhido em cada NF-e. Como o ISS é, em geral, de 5% sobre o valor dos serviços prestados, o benefício será de 1,5% sobre o valor pago pelo consumidor.
Atualmente, são mais de 180 mil as empresas autorizadas a emitir a NF-e na cidade.


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