Para associação, governo encontrou forma jurídica de definir preço sem crivo dos minoritários

Estudo para definição de preço do petróleo termina hoje, e governo define preço em reunião de conselho amanhã

TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

Descontentes com os rumos da capitalização da Petrobras, os acionistas minoritários querem que a União se abstenha de votar o preço do barril de petróleo que definirá a capitalização em uma eventual assembleia de acionistas, chamada para dar a palavra final na operação.
Isso porque a União é, ao mesmo tempo, controladora da Petrobras e sua única fornecedora de petróleo.
O governo é, declaradamente, o maior interessado em impor um preço alto ao barril, mesmo que seja prejudicial à estatal e desvalorize o patrimônio dos acionistas.
O problema é que a assembleia de acionistas já autorizou uma capitalização de até R$ 150 bilhões. A definição do barril não teria de passar mais por nova assembleia.
Como afirmou a presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliário), Maria Helena Santana, a capitalização é um grande contrato de uma empresa com parte relacionada (acionista controlador).
Não há nenhum problema nesses contratos desde que os preços sejam justos, calculados por consultores independentes e aceitos por todas as partes interessadas.
No caso da capitalização da Petrobras, o aporte do governo não é feito diretamente com barris de óleo, mas também por títulos públicos: LFTs (Letras Financeiras do Tesouro), títulos pós-fixados.
Por esse motivo, foi contratada a consultoria PricewaterhouseCoopers para definir o preço desses papéis. O motivo é o mesmo: contrato com parte relacionada -o governo é o único emissor desses papéis e o maior interessado em sua valorização.
Com base nisso, os minoritários tiveram uma vitória na assembleia de 12 de agosto, quando conseguiram impedir que a União votasse pela decisão dos critérios que definiriam o valor das LFT.
"Nossa tese é que a capitalização, na verdade, é feita com barril. Eles teriam que se abster de votar o preço do barril -e não das LFTs. Mas essa foi a forma encontrada para a União tirar todos os empecilhos jurídicos e ter a liberdade de definir sozinha o preço do petróleo", disse Edison Garcia, superintendente da Amec (associação dos minoritários).
Os estudos sobre preço do petróleo devem ser concluídos até hoje, informou o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) terá uma reunião amanhã para definir o assunto. O conselho é a última instância no processo de decisão do preço.


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