Senado dos EUA endurece prisão de acusado de terror

O Senado americano aprovou na noite de anteontem o Orçamento da Defesa para 2012, e incluiu na lei uma cláusula que cristaliza a permissão para prender acusados de terrorismo por tempo ilimitado sem julgamento.

O texto, fruto de acordo bipartidário, seguirá para a Câmara e para a aprovação do presidente Barack Obama.

Embora o democrata tenha prometido vetar a medida, o fato de ela estar incorporada ao Orçamento da Defesa dificulta a manobra.

A lei que passou no Senado permite ao Poder Executivo manter "pessoas encobertas" sob custódia militar sem julgamento até o fim das hostilidades que levaram à sua prisão -ou a chamada Guerra ao Terror iniciada pelo presidente George W. Bush em reação aos atentados do 11 de Setembro.

"Pessoas encobertas", diz o texto, são aquelas com ligação com a Al Qaeda ou que tentem promover ou ajudar na promoção de atentados terroristas contra os EUA e seus aliados.

Apesar da mudança na nomenclatura -as medidas implementadas em 2001 e renovadas desde então chamavam os suspeitos de ligação com a Al Qaeda de "combatentes inimigos"-, a medida transforma em lei o que era exceção temporária.

Além disso, inclui na categoria pessoas detidas dentro do território americano.

A Casa Branca e parte da bancada democrata no Senado (o partido rachou a respeito do tema) rejeitam a medida e veem nela uma brecha para a detenção ilimitada, sem julgamento, de cidadãos americanos e estrangeiros que residam legalmente nos Estados Unidos.

Seus defensores, porém, afirmam que, ao citar a Constituição e enfatizar que não há mudança na prática atual, a lei livra os americanos e lhes garante o direito ao processo legal (julgamento civil) no país.

Uma emenda para explicitar a exclusão foi derrubada.

Em outra cláusula que pede a custódia militar para os acusados de terrorismo, porém, cidadãos americanos e residente legais são claramente eximidos no texto.

O Orçamento traz também um pedido de revisão periódica da situação dos prisioneiros em Guantánamo, parte dos quais nunca foi julgada. E veta a alocação de fundos para construir prisões dentro do território americano que recebam esses detentos da Guerra ao Terror.

A lei prevê gastos de US$ 662 bilhões em Defesa no ano fiscal de 2012, iniciado em outubro.

São US$ 43 bilhões a menos do que no ano anterior, obedecendo ao gatilho de cortes automáticos que devem limar do Orçamento federal US$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos, resultado do recente fracasso do Congresso em propor um pacote fiscal para reduzir gastos. (LUCIANA COELHO)