Caso de brasileiro derruba lei nos EUA

A Suprema Corte de Justiça do Estado americano de Massachusetts julgou inconstitucional anteontem a lei estadual que exclui imigrantes em situação legal do acesso a planos de saúde públicos.

Para a corte, a lei "viola seus direitos à igual proteção sob a Constituição de Massachusetts".

O brasileiro Samuel Gonçalves, que vivia no Estado e morreu de câncer em outubro de 2011 aos 23 anos, foi usado como principal exemplo pelo grupo de advogados que entrou na Justiça contra a lei.

Segundo o censo americano, o Estado abriga 73,5 mil brasileiros, uma das principais comunidades nos EUA.

A lei dando acesso público a planos de saúde foi aprovada em 2006 pelo então governado Mitt Romney, hoje pré-candidato republicano a presidente dos EUA.

Mas três anos depois, em razão da recessão econômica do país, a Assembleia Legislativa do Estado excluiu do plano cerca de 26.000 imigrantes legais que tinham o "Greencard" (permissão residência) havia menos de três anos do programa mais abrangente, o Commonwealth Care.

Para atendê-los, foi criado outro, o Commonwealh Care Bridge, mais precário. O novo programa restringe uso a hospitais e médicos.

Imigrantes que tiveram a situação legalizada após 31 de agosto de 2009 não tinham direito a nenhum dos planos.

BRASILEIRO

O pai de Samuel, Juarez Gonçalves, pastor da igreja Metodista em Boston desde 2001, diz que o filho foi diagnosticado com câncer no pulmão em 2007 e tratado de 2008 a 2009 pelo programa Commonwealth Care.

Em 2009, já curado, foi transferido para o Commonwealth Bridge Care, mas conseguiu o direito de continuar as consultas trimestrais no mesmo hospital.

Em junho de 2011, porém, foi transferido para um plano que não tinha cobertura no hospital, o que atrasou em um mês sua consulta. Dois meses depois, foi diagnosticado com câncer no fígado.

"Não quero culpar ninguém pela morte do meu filho. Uma pequena demora talvez não alteraria o que aconteceu, mas não podemos ser inocentes. Houve o atraso de um mês para que ele fosse atendido e é necessário que se dê o suporte ao paciente", disse Gonçalves.

O caso de Samuel foi um dos usados pela organização de advogados "Health Law Advocates", responsável pela ação contra o governo.

A advogada Lorianne Sainsbury-Wong comemorou: "É discriminação prejudicar pessoas só porque não são cidadãos".