Cuba limita a dez anos mandato de líder

Em uma decisão histórica, o Partido Comunista de Cuba aprovou ontem que os "cargos políticos e estatais fundamentais" do país, inclusive o de presidente, terão mandato máximo de dez anos (cinco, renovável uma vez).

Foi a confirmação de uma proposta feita pelo ditador Raúl Castro, 80, em congresso em abril do ano passado.

O anúncio foi feito ontem por Raúl, que discursou no encerramento de uma reunião extraordinária da sigla em Havana. "Podemos iniciar sua aplicação paulatina [da regra] sem esperar pela reforma constitucional", disse.

Não ficou totalmente claro se a limitação de mandatos já valerá para atual cúpula do poder.

Embora seja necessária a formalidade de uma emenda à Constituição do país, a principal instância decisória na ilha é o Partido Comunista.

Raúl assumiu o poder formalmente em 2008, quando seu irmão Fidel, 85, se afastou definitivamente por motivos de saúde após governar por 49 anos. O vice de Raúl no partido é Ramon Machado Ventura, que tem 81 anos.

No principal órgão executivo do partido, o Birô Político, só três integrantes têm menos de 65 anos.

O envelhecimento é um tema de crítica frequente de Raúl, mas até agora a renovação só começou a chegar nos cargos de província.

Ainda assim, o anúncio de limitação dos mandatos é lido por analistas como uma mensagem aos militantes do partido sobre a sucessão a médio prazo.

Depois de cinco décadas de domínio da família Castro e dos "históricos" que venceram em 1959, a cúpula agora estaria sinalizando que o PC seguiria trilhos mais "democráticos" internamente.

"Esse não é um partido comunista, é um partido de uma pessoa, de Fidel", diz Oscar Chepe, ex-diplomata e militante do PC e hoje dissidente do regime em liberdade condicional.

PARTIDO ÚNICO

Raúl Castro utilizou o discurso final para fazer uma exaltada defesa do sistema de partido único, uma necessidade, segundo ele, ante as ameaças externas a Cuba, especialmente os EUA:

"Renunciar ao princípio de um só partido equivaleria simplesmente a legalizar o partido ou os partidos do imperialismo em solo pátrio".

Foi uma resposta a um debate em curso em círculos tolerados pelo governo, como os de intelectuais ligados à Igreja Católica.

Um deles, Lenier González, da revista "Espacio Laical", criticou a conferência e pediu que o PC convoque "forças patrióticas" para haver consenso nas mudanças.

Raúl também prometeu luta contra a corrupção. Foi debatida uma resolução para dar mais direitos aos homossexuais, embora não tenha havido decisão.