Luiz Carlos Bresser-Pereira

É suicídio desmoralizar o Judiciário

Sim, o ministro Cezar Peluso tem razão quando afirma que "só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário."

Como também seria cometer suicídio desmoralizar o Estado e a organização que o garante. Cabe ao Poder Judiciário a garantia da lei e para uma sociedade nada é mais importante que a ordem jurídica.

Mas o ministro deverá também concordar que só uma nação suicida deixará de responsabilizar os servidores e os membros do Estado, entre os quais os juízes, por suas ações.

O consenso ao nível da sociedade brasileira de que era necessário um controle do Judiciário levou à criação, em 2004, do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria. Nos anos seguintes, confirmou-se essa necessidade, porque suas investigações mostraram inúmeros casos de abuso. Significa isto que o Poder Judiciário é corrupto no Brasil? De forma alguma.

Estou convencido que ele pode servir de exemplo para muitos países. É formado por juízes competentes, escolhidos por concurso público, seus padrões morais e republicanos são elevados, e é razoavelmente bem organizado e administrado. O grande problema que enfrenta -e que o torna lento- é uma lei processual que possibilita recursos excessivos às decisões judiciais.

Mas o fato de não ser corrupto não significa que respeite os "direitos republicanos" dos cidadãos brasileiros -o direito que cada cidadão tem que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos ao invés de ser capturado por poderosos.

No caso do Judiciário esse desrespeito se dá através de salários médios muito mais altos do que o salário médio dos outros dois poderes, e, principalmente, por benefícios abusivos de alguns juízes, em desrespeito ao teto constitucional.

Quando fui ministro da Administração (1995-1998), uma das minhas preocupações foi estabelecer esse teto. Refletia a indignação da sociedade brasileira frente aos abusos que ocorriam nos três Poderes.

A iniciativa de definir os proventos dos ministros do STF como o teto de remuneração foi minha, e, para redigir um texto que evitasse toda e qualquer manobra visando elidi-lo, consultei o então presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence.

O texto foi aprovado pelo Congresso, mas hoje o que vemos é o desrespeito à norma constitucional por membros dos tribunais estaduais. Inventam-se desculpas para pagar mais que o teto: algumas modestas como o "auxílio para compras de livros", outras bem mais graves, como as que permitiram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pagar benefícios astronômicos a seus membros e apresentar um custo total para os cofres públicos cinco vezes maior do que o do STF.

Tem razão, portanto, a ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, em agradecer "ao povo brasileiro" pela decisão do STF de garantir à Corregedoria o direito de investigar e processar juízes.

Em confronto com o empedernido corporativismo das associações de juízes, o STF tomou essa decisão porque, no debate que a antecedeu, ficou clara a posição da sociedade a favor do CNJ. Os brasileiros não são suicidas, e sabem que a melhor forma de honrar e respeitar o Judiciário é mantendo-o responsabilizado perante a nação.