ONGs pedem ação para evitar enfraquecimento de comissão da OEA

Um grupo de 700 organizações não governamentais pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) medidas contra o que veem como um esforço de Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador e Peru para enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em audiência na sede da OEA ontem, as ONGs listaram pontos que consideram críticos no processo de redesenho que o organismo enfrenta, sobretudo na questão dos direitos humanos.

"Os países-membros deveriam dar autonomia à comissão para avaliar as recomendações feitas por eles", diz Ariela Peralta, subdiretora do Cejil (Centro pela Justiça e Direito Internacional).

O maior problema, segundo as ONGs, está nas medidas cautelares -instrumentos de proteção para vítimas em situação de emergência em casos levados à comissão.

Um relatório entregue em janeiro pelo grupo de trabalho interno encarregado de rever o processo propõe mais passos e exigências para as medidas, a fim de reduzi-las e afinar seu foco -pleito dos governos citados.

Para as ONGs, porém, o processo já é longo demais hoje. "Muitas das vítimas que tiveram medidas cautelares emitidas a seu favor morreram esperando a implementação", afirma o Cejil.

Outro atrito está nas soluções amistosas (acordos para concluir os casos). Os governos veem nelas um meio de desonerar a comissão, mas para as ONGs o instrumento é tíbio e fácil de ignorar.

No sábado, a comissão chamou um representante do Itamaraty para questionar o avanço em um caso envolvendo a morte de oito trabalhadores rurais em uma fazenda no Pará em 1985, cuja solução saiu há um ano.

O Brasil está sem embaixador na OEA. Ruy Casaes, titular do posto, foi chamado a Brasília pela presidente Dilma Rousseff em 2011, após a comissão ter condenado o país pela construção da usina de Belo Monte. Ele chegou a retornar aos EUA neste ano, mas novamente foi retirado.

Procurada, a missão brasileira não falou a respeito até a conclusão desta edição.