Paul Krugman

Brócolis e má-fé

Decisão sobre reforma da saúde pode ser novo golpe para a imagem da Suprema Corte norte-americana

Ninguém sabe o que a Suprema Corte dos EUA decidirá sobre a lei de reforma da saúde do presidente Obama. Mas parece provável que o tribunal derrube a compra obrigatória de planos de saúde pelos cidadãos e possivelmente a lei inteira.

Caso a cláusula que impõe a compra compulsória seja derrubada, seria muito mais difícil aplicar a lei, e rejeitar o texto por inteiro significaria negar cobertura de saúde a 30 milhões de americanos ou mais.

Dado o que está em jogo, seria de esperar que os juízes fossem cuidadosos. Na verdade, porém, o segundo dia de audiência sugeriu que os juízes mais hostis à lei não compreendem, ou optam por não entender, como o seguro-saúde funciona.

E o terceiro dia foi ainda pior, pois pareciam estar abraçando qualquer argumento, por mais precário, que pudesse ser usado para rejeitá-la.

Um juiz comparou a compra de um plano à de um brócolis, com a implicação de que, se o governo tiver o poder de obrigar os cidadãos a comprar o primeiro, teria direito de impor a compra do segundo. A relação horrorizou especialistas.

Por quê? Quando as pessoas optam por não comprar brócolis, não tornam o produto indisponível para aqueles que o desejam. Mas, quando as pessoas não fazem um plano a não ser que adoeçam -que é o que ocorre se a compra não for obrigatória-, o agravamento do pool de risco resultante dessa decisão torna os planos mais caros, e até inacessíveis, para as demais.

Como resultado, um setor desregulamentado de seguro-saúde não funciona -e nunca funcionou.

Além disso, juízes conservadores pareciam defender a interpretação de que uma expansão do programa financiada pelo governo federal, e da qual os Estados decidam participar porque recebem assistência federal, representaria abuso de poder, simplesmente porque os Estados dependeriam dessa assistência.

A juíza Sonia Sotomayor parecia inconformada com o argumento. "Portanto, vamos dizer ao governo federal que, quanto maior o problema, menores os seus poderes? E que, se o governo conceder tamanhas verbas, perde o direito de estruturar o programa como deseja?" E ela estava certa: a alegação não faz sentido -a não ser que o objetivo seja destruir a reforma da saúde usando qualquer argumento disponível.

Como disse, não sabemos como isso vai terminar. Mas é difícil evitar uma sensação agourenta -e a impressão de que a fé do país na capacidade da Suprema Corte de se erguer acima das disputas políticas, já tão abalada, sofra novo golpe.

Tradução de Paulo Migliacci

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