Espanha retomará lei de três décadas atrás sobre o aborto

Dentro de poucos meses, o governo da Espanha acabará com o modelo que, desde 2010, permitia às mulheres abortar livremente até a 14ª semana de gestação e voltará a uma lei de 27 anos atrás.

A atual lei é compartilhada pelos espanhóis com a maioria dos países europeus. Mas o governo do Partido Popular (centro-direita), do premiê Mariano Rajoy, prometeu em campanha atender às reivindicações do eleitorado mais conservador, e a reforma já está sobre a mesa.

Pela lei de 1985, que o governo do PP quer retomar, o aborto é autorizado em apenas três casos: se a gravidez for fruto de estupro, se houver malformação grave do feto ou se for comprovado que a gestação provocará danos físicos ou psicológicos à mãe.

Essas condições foram aprovadas pelo Tribunal Constitucional espanhol há 27 anos e, na realidade, permitiam que mais de 90% dos abortos no país fossem justificados com o argumento do dano psicológico, depois de uma breve consulta em uma clínica privada.

Outra novidade é que as menores de 18 anos não poderão mais abortar sem autorização dos pais, "algo que hoje em dia só ocorre na Espanha", diz Alberto Ruiz-Gallardón, ministro da Justiça e responsável pelo projeto, em entrevista à Folha.

O anúncio da reforma da lei aprovada pelo governo socialista dois anos atrás reativou o debate -nunca resolvido- sobre o aborto, e o ministro da Justiça, visto como um dos mais progressistas de seu partido, alimenta a controvérsia com os argumentos polêmicos com que vem defendendo sua decisão.

Gallardón, que já foi prefeito de Madri, fala em acabar com a "violência estrutural de gênero" que afeta as mulheres quando engravidam e, embora pareça contraditório, defende que "a maternidade livre torna as mulheres autenticamente mulheres".

Os oposicionistas o acusam de ofender as mulheres enquanto seu governo promove, dizem, "uma reforma trabalhista que reduz e restringe" seus direitos quando se convertem em mães.

"Queremos dizer à mulher que, diante dessas situações [de violência estrutural], vamos remover os obstáculos de caráter econômico, social e ambiental que possam impedi-la de seguir adiante com uma gravidez desejada. Ou seja, defenderemos o direito à maternidade", explicou o ministro em visita ao Rio de Janeiro, no fim de março.

O endurecimento dos requisitos para o aborto deve ser acompanhado de "medidas de caráter positivo" para evitar que a mulher aborte, diz o ministro. Mas essas medidas ainda são um mistério: "Não posso adiantar nada".

Também não se sabe como Gallardón pretende financiar as mudanças em um quadro grave de crise financeira como o que a Espanha atravessa. "Podemos consentir que uma mulher não possa ter um filho na Espanha em razão de um problema econômico?"

A apresentação do novo projeto de lei pelo governo está prevista para outubro, mas a polêmica apenas começou.

Diante das dificuldades de adivinhar o modelo que Gallardón tem em mente, o ministro responde assim quando é questionado sobre casos em que a mulher não tenha alternativa senão abortar: "Nunca na vida passaria por minha cabeça substituir a mulher nessa decisão".

Tradução de CLARA ALLAIN

Leia a íntegra da entrevista com o ministro da Justiça
folha.com/no1071853