Por Cuba, Odebrecht vai à Justiça contra a Flórida

A filial americana da construtora Odebrecht está questionando na Justiça federal americana o Estado da Flórida, que implementará a partir de 1º de julho lei que veta concessão de grandes contratos públicos a empresas que, como a brasileira, mantêm negócios com Cuba.

A companhia diz que a nova norma, que foi sancionada em 1º de maio pelo governador republicano Rick Scott, é "inaplicável e inconstitucional" porque só o governo federal pode legislar em matéria de política exterior.

O mesmo argumento já foi utilizado pelo procurador de Miami, Robert Cuevas, que deu parecer negativo à lei e a consultas sobre o tema no passado, mas foi ignorado.

O texto da Flórida também proíbe vínculos públicos com empresas com relações comerciais com a Síria.

A Odebrecht foi notificada anteontem da nova lei pelo Departamento de Transportes da Flórida, segundo a Reuters. A intenção é, ao menos, retardar sua aplicação.

Se implementada, a lei impedirá ao menos um projeto da construtora brasileira em curso: uma parceria público-privada de US$ 700 milhões para a ampliação do entorno do aeroporto de Miami.

Na ação, a empresa diz que, desde os anos 90, já investiu US$ 3,9 bilhões nos EUA e que a filial tem "remota" ligação com a subsidiária que trabalha, com financiamento do BNDES, no porto de Mariel, em Cuba. Além do porto, uma outra subsidiária da empresa negocia para administrar uma usina de açúcar na ilha, tema que causou ira em Miami em janeiro.