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Asilado não pode se manifestar sobre política

A Constituição diz, no artigo 4º, que o Brasil rege suas relações internacionais por dez princípios, entre eles o "asilo político".

Segundo o Itamaraty, ao receber a concessão de asilo, o senador Roger Pinto não disporá de nenhuma "regalia" e terá de observar algumas regras impostas pelo governo brasileiro.

Não será permitido a ele, por exemplo, realizar atos ou manifestações com teor político em solo brasileiro. Conforme o Ministério das Relações Exteriores, ele não poderá utilizar o território nacional para divulgar suas ideias políticas.

Ainda de acordo com as regras, o senador poderá permanecer no Brasil durante o tempo que achar necessário.

O governo não estipulou um prazo para sua permanência no país. Os custos com o voo que deverá trazer Pinto ao Brasil ficarão a cargo do próprio senador. O governo brasileiro não se responsabiliza pelos valores.