Análise

Planalto vê falta de comando em ações do governo uruguaio

Planalto e Itamaraty avaliam que as declarações erráticas do Uruguai sobre a crise do Mercosul refletem menos uma posição externa e mais uma questão interna: a falta de comando do presidente José Mujica. Ele tem problemas com seu vice, Danilo Astori, que era o candidato do presidente anterior, Tabaré Vázquez, à sucessão.

A decisão pela suspensão do Paraguai e pela entrada permanente da Venezuela no bloco foi debatida pelos chanceleres na semana passada, mas decidida pelos três presidentes a portas fechadas.

Participaram Dilma Rousseff, o uruguaio Mujica e a argentina Cristina Kirchner, que assinaram um documento de adesão que, em seu primeiro artigo, diz que os três "decidiram" pela entrada da Venezuela. O Uruguai não apresentou ressalvas.

Por isso, o Brasil foi pego de surpresa na segunda-feira com as declarações do chanceler Luis Almagro de que o Uruguai se opunha à entrada da Venezuela e que a decisão só foi tomada por "intervenção do Brasil" e pela "participação decisiva" de Dilma.

Tanto o Itamaraty quanto o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, rebateram, lembrando que a decisão foi unânime. Mas, na terça, o próprio vice uruguaio, Danilo Astori, questionou a entrada da Venezuela. Disse que a adesão "atingia o coração do Mercosul" e era "a ferida mais grave" do bloco em seus 21 anos.

Apesar de evitar "bate-boca pela imprensa", como disse um diplomata, o Brasil provocou o presidente Mujica a explicar a posição do Uruguai -ou melhor, a se explicar.

Na noite de terça, seu assessor Diego Cánepa declarou que não há contradição entre os países, mas confirmou que houve divergências: "Ocorreu um discussão sobre a oportunidade, mas não sobre a decisão fundamental".

Ontem, o próprio Mujica baixou a fogueira, mas disse que "elementos políticos" pesaram mais que "elementos jurídicos" na decisão.

De fato, as normas do Mercosul exigem que adesões tenham aprovação unânime, e o Paraguai está suspenso, não expulso. O Congresso do país -o mesmo que depôs Fernando Lugo da Presidência - nunca votou a entrada da Venezuela, sendo o único obstáculo a essa decisão.

Diante das dúvidas, Dilma convocou o chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, a Mendoza. A conclusão foi que, suspenso, o Paraguai perde tanto o direito a votos quanto a vetos.

A adesão da Venezuela se arrasta desde 2006 e é defendida com argumentos econômicos e políticos. O Mercosul passa a ter um PIB superior a US$ 1 trilhão, uma área de 12,7 milhões de quilômetros quadrados e mais de 260 milhões de habitantes.

Além disso, pelo menos no discurso, herdado do governo Lula, é uma forma de manter o polêmico presidente Hugo Chávez sob controle, agora sujeito às regras do Mercosul. O primeiro efeito surgiu: foi por pressão do bloco que ele desistiu de cortar o petróleo do Paraguai.

Um novo fator pró-Venezuela é a avaliação do Brasil de que Chávez corre o risco de perder as eleições para Henrique Capriles. Como o Brasil costuma dizer: quem entra no Mercosul não é Chávez, é a Venezuela.