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Corte do Paraguai aceita recurso de Lugo Demanda de inconstitucionalidade de ex-presidente, que questiona destituição sumária, tramitará em alto tribunal Julgamento político foi "pervertido" no país, diz defesa, que questiona ausência de provas no impeachment DE SÃO PAULOA Suprema Corte do Paraguai aceitou ontem o início da tramitação de recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo ex-presidente Fernando Lugo, para anular o julgamento político do Senado que o retirou do poder. A admissão, que leva em conta apenas aspectos formais da ação, foi comemorada com cautela pela defesa de Lugo. Na primeira tentativa junto à corte, o recurso já fora descartado nessa fase. Além disso, seus defensores têm pouca esperança de que o mais alto tribunal favoreça o ex-presidente, já que os próprios juízes podem ser destituídos pelo Legislativo. O artigo 225 da Constituição, que prevê o impeachment do presidente, também prevê a possibilidade de tirar juízes do Supremo, inclusive por "mau desempenho". Antes da queda de Lugo, o Paraguai já vivia crise político-institucional. Em abril, sete dos nove nomes do tribunal se declararam "inamovíveis", uma decisão rejeitada pelo Senado que levou a um impasse que segue até agora. Na ação, a defesa do ex-presidente argumenta que o Senado montou um "simulacro" de julgamento político, sem respeitar as garantias legais de Lugo, como direito à defesa e ao devido processo. "O instrumento foi pervertido no Paraguai", disse à Folha o advogado de Lugo, Adolfo Ferreiro. A ação admite a "fragilidade" e a "perigosa frouxidão" do conceito de "mau desempenho" das funções, um dos motivos para a destituição. Ainda assim, o texto diz que a aplicação do termo pode ser "discricional", mas sem prescindir dos demais preceitos constitucionais ou fugir da "racionalidade". "O julgamento político não é uma moção de censura, nem é assimilável a outros procedimentos [...] próprios de um sistema parlamentarista." A defesa refuta a peça de acusação contra Lugo, que diz que tudo o que foi apresentado contra o então presidente era de "notoriedade pública" e, portanto, não precisava ser provado. "Notório é aquilo que não admite prova em contrário [...], como, por exemplo, que o céu é azul [...]. Mas as alegações para imputar mau desempenho a um presidente não podem se eximir da necessidade de prová-las." VENEZUELA Também ontem, a procuradora do Paraguai Estella Marys Cano, que investiga a suposta ingerência da Venezuela em temas internos, disse que o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, não instou militares do país a se sublevar contra a queda de Lugo no dia do impeachment. Segundo Cano, que ouviu os militares, Maduro fez uma "advertência" a respeito das sanções a que o Paraguai poderia ser submetido. O grupo teria cogitado emitir um texto pró-Lugo antes da destituição. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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