Tratado de venda de armas fracassa na ONU

As negociações na ONU para alcançar um inédito tratado internacional sobre o comércio de armas convencionais, um mercado que movimenta US$ 70 bilhões anuais, fracassaram ontem em Nova York.

Segundo diplomatas e observadores, os EUA, a Rússia e outros países pediram mais tempo para analisar o tema, o que inviabilizou o consenso do texto entre os 193 países-membros. O prazo para chegar a um acordo terminava ontem e não foi anunciada uma nova data.

Sem dar detalhes, o presidente da Conferência, o argentino Roberto Garcia Moritan, disse, porém, haver "várias opções" para fazer avançar o texto até a conferência da Assembleia Geral da ONU, em setembro.

O tratado obriga os países exportadores de armas a manter um registro das transações e avaliar se o material bélico vendido pode ser usado para cometer "violações graves dos direitos humanos", atentados ou pode parar em poder do crime organizado.

O texto define também os tipos de armamento que serão controlados, os critérios de avaliação e o dispositivo de controle a utilizar.

Após o fracasso, a Anistia Internacional criticou a posição das potências, em especial os EUA. "Com uma pessoa morrendo a cada minuto pela violência armada, há uma urgência para as potências liderarem. Obama pediu mais tempo para chegar a um consenso, mas de quanto tempo ele precisa?", cobrou o secretário-geral da Anistia, Salil Shetty.

POSIÇÃO BRASILEIRA

Europa, EUA, Rússia e China são os mais importantes atores no mercado de armas e negociavam para obter um texto favorável. Washington, por exemplo, vetou a inclusão de munições no tratado.

Um pequeno grupo de países, entre eles Síria, Argélia, Irã, Coreia do Norte e Cuba, seguem contrários à adoção de um texto obrigatório.

O Brasil, que quer aumentar suas exportações de material bélico, se opôs à "transparência absoluta" no tema.

Segundo a declaração brasileira, datada de 2 de julho, o acesso livre a dados sobre compra e venda de armamentos "poderia expor os recursos e capacidades dos países-membros [da ONU] de sustentar um conflito prolongado".

"Obrigações relativas a relatórios e transparência deverão ser tratadas com os necessários bom senso e precaução", diz o texto.

A recusa à transparência é considerada, pelas ONGs que acompanham o assunto, o "calcanhar de aquiles" da posição brasileira.

No domingo, a Folha revelou que o Brasil vendeu ao ditador Robert Mugabe, do Zimbábue, bombas de fragmentação, condenadas pela comunidade internacional.

A transação, de US$ 5,8 milhões, foi em agosto de 2001.