Cuba flexibiliza viagens, mas mantém veto aos dissidentes

Na mais importante mudança migratória em 50 anos, o governo de Cuba anunciou ontem que eliminará a partir de janeiro restrições para que cidadãos possam viajar ao exterior, mas deixará aberta a possibilidade de manter o veto a pesquisadores, médicos, atletas e opositores.

A nova lei, que entra em vigor em 14 de janeiro, permitirá aos cubanos viajar sem necessidade de obter a autorização prévia do governo, o chamado "cartão branco".

Precisarão, no entanto, de novos passaportes a serem emitidos no ano que vem, o que pode ser usado como novo filtro político.

Os que desejam viajar também não terão mais de apresentar "carta-convite" de pessoa ou instituição que os recebe fora de Cuba.

O período em que o viajante pode permanecer legalmente no exterior passa dos atuais 11 meses para dois anos, renováveis.

Outra novidade é o fim da lei de 1961 que determina o confisco de bens dos que decidissem emigrar.

As novas regras são parte da série de reformas que o ditador Raúl Castro vem implementando desde 2008.

Elas têm fundo econômico: com mais cubanos fora da ilha, mesmo que em atividades temporárias, aumentam as remessas de divisas.

Não há números oficiais, mas estimativas apontam que entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões são injetados por ano na economia por essa via.

A título de comparação, Cuba arrecadou US$ 1,2 bilhão com a venda de níquel em 2010, seu principal produto de exportação.

A reforma migratória, prometida por Raúl há dois anos, mantém restrições para médicos e outros, já que o texto diz que a ilha atuará para "preservar a força de trabalho qualificada".

"Enquanto existirem as políticas que favorecem o roubo de cérebros, direcionadas a tirar nossos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba é obrigada a manter medidas para se defender", informou o governo, em editorial do jornal "Granma".

Os EUA mantêm regime migratório especial para Cuba. Os cubanos que chegam a terra firme americana -vindos de barco ou cruzando a fronteira com o México, por exemplo- têm direito a cidadania.

Washington oferece 20 mil vistos regulares a cubanos e tem programa especial para conceder visto a médicos do país servindo no exterior, como na Venezuela.

YOANI E BRASIL

A lei prevê veto de saída aos processados pelo regime, situação da maioria dos dissidentes. Também menciona que pode negar a autorização por "razões de segurança e defesa" e "por razões de interesse público", o que é vago o suficiente para abarcar até os não processados.

Ou seja: a nova norma pode não mudar a situação, por exemplo, da blogueira crítica do regime Yoani Sánchez, que tentou sair de Cuba 20 vezes nos últimos cinco anos, inclusive para vir ao Brasil.

Sánchez se mostrou cautelosamente otimista em sua conta de Twitter e contagiou o cineasta brasileiro Dado Galvão, maior promotor de sua viagem ao Brasil.

Diretor de documentário em que a blogueira aparece, ele contou ter recebido um SMS dela, que dizia:

"O governo cubano anuncia o fim da chamada permissão de saída. Já tenho a mala preparada para fazer essa viagem que me negaram tantas vezes!", declarou.

"Estamos articulando novamente uma 'vaquinha' para comprar a passagem, com saída de Havana em 14 de janeiro", disse Galvão à Folha.