ANDREW BUNCOMBE
DO "INDEPENDENT", EM WASHINGTON

Os EUA foram instruídos a rever os processos de 51 mexicanos que estão no corredor da morte no país, depois que a Corte Internacional de Justiça declarou que os direitos deles foram violados.
O tribunal disse que as autoridades americanas impediram esses presos de ter contato com representantes de seu próprio país que pudessem ajudá-los em sua defesa. Com isso, os EUA infringiram a Convenção de Viena, de 1963, segundo a corte.
Em sessão em Haia (Holanda), o juiz que preside a corte, Shi Jiuyong, declarou: "Os EUA devem garantir, por meios de sua própria escolha, a revisão significativa da condenação e do sentenciamento dos presos".
O Departamento de Estado americano, por meio de um porta-voz, disse que vai estudar "atentamente" a instrução para tomar as ações "apropriadas".
Pelos estatutos da corte, suas decisões são "finais, devem obrigatoriamente ser respeitadas e não são sujeitas a apelações". Se um dos lados diz que o outro deixou de cumprir uma decisão da corte, pode submeter a questão à ONU. No passado, os EUA já ignoraram algumas das decisões.
O que está na base do caso é um dos pilares centrais da convenção de 1963, que garante a acusados de crimes graves, fora de seu país, o direito de pedir ajuda a seu próprio governo. Eles devem ser informados desse direito pelas autoridades que as prendem.
O advogado mexicano Juan Manuel Gomez argumentou no tribunal, em dezembro, que seu país não contesta o direito dos EUA de impor a pena de morte. Criticou, porém, o abuso que cidadãos mexicanos sofrem num sistema que não compreendem.
A única solução justa, para ele, seria reiniciar todos os processos na Justiça. Washington, por sua vez, argumentou que a questão diz respeito à soberania americana. O advogado americano William Taft disse que os presos tiveram julgamento justo e que, mesmo que não tenham recebido ajuda consular, a maneira pela qual esse mal será remediado "deve ser deixada por conta dos EUA".
A organização Human Rights Watch, sediada em Nova York, declarou: "A decisão pode fazer a diferença entre vida e morte para estrangeiros processados nos EUA. O acesso a funcionários consulares não é uma mera questão legal técnica -é o caminho para um julgamento justo e a maneira mais segura de impedir decisões injustas de tribunais".
O presidente do México, Vicente Fox, também comemorou a decisão. "Foi um triunfo da lei internacional e dos direitos humanos."
A questão da pena de morte vem sendo fonte persistente de tensões entre EUA e México. Em 2002, Fox cancelou um encontro com o presidente George W. Bush depois que o Estado do Texas executou um detento mexicano.
No início de março, o México se queixou a Bush acerca da decisão do Estado do Oklahoma de executar Osvaldo Torres, condenado por duplo homicídio em 1993. Torres está com sua execução marcada para 18 de maio, apesar de a corte internacional ter determinado sua suspensão.
Em 2001, a corte ouviu uma ação semelhante, aberta pela Alemanha, para suspender a execução de dois irmãos alemães que também não tinham sido informados de seu direito à assistência consular. Um dos irmãos foi executado antes que a corte pudesse agir. Os juízes da corte internacional ordenaram a suspensão da execução do segundo irmão, Walter LaGrand, mas ele foi executado mesmo assim no Arizona.


Texto Anterior: Ásia: Karzai pede US$ 27,5 bi para evitar colapso do Afeganistão
Próximo Texto: Panorâmica - Venezuela: Chávez compara a sua situação atual à do Brasil antes do golpe militar de 64
Índice