DA REDAÇÃO

O Poder Judiciário de Honduras informou ter ordenado às Forças Armadas a prisão do presidente Manuel Zelaya, por ele haver descumprido a ordem judicial de deter a consulta que perguntaria à população sobre a convocação de uma Constituinte.
É uma nova modalidade de golpe de Estado, já que tanto a Justiça como o novo governo hondurenho tentam sustentar que o envolvimento dos militares está previsto na Constituição, de 1982.
A Carta afirma que as Forças Armadas são "apolíticas", "obedientes e não deliberantes", mas também são responsáveis por manter a ordem, "o império da Constituição" e a "alternância no exercício da Presidência".
Zelaya pretendia usar a consulta como "legítimo fundamento" para incluir um referendo sobre a Constituinte nas eleições gerais de novembro, já que a Constituição vigente não prevê um mecanismo para tal.
A consulta de Zelaya era questionada por Justiça, Ministério Público e Congresso, que julgaram que o presidente havia extrapolado suas funções ao realizá-la. Argumentavam que a atual Carta hondurenha pode ser modificada por dois terços do Congresso, com exceção das cláusulas pétreas, que incluem o veto à reeleição, e esse seria o motivo da manobra. a atual Carta hondurenha pode ser modificada por dois terços do Congresso.
mas a nova lei proíbe referendos seis meses antes ou depois de eleições.
A consulta de Zelaya era questionada por Justiça, Ministério Público e Congresso, que julgaram que o presidente havia extrapolado suas funções ao realizá-la.
O mecanismo do referendo foi aprovado em 2004, mas não havia sido regulamentado. A lei para tal foi aprovada na quarta passada no Congresso, feita sob medida para inviabilizar a iniciativa do presidente. Zelaya pretendia usar a consulta como "legítimo fundamento" para incluir um referendo sobre a Constituinte nas eleições gerais de novembro, mas a nova lei proíbe referendos seis meses antes ou depois de eleições.
Com exceção das cláusulas pétreas -que incluem o veto à reeleição-, a atual Carta hondurenha pode ser modificada por dois terços do Congresso.


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