Projeto no Parlamento prevê serviço mínimo em caso de paralisação no transporte

Comparecimento irrisório a manifestação sindical não leva a CGT, pró-comunista, a desistir do plano de anular a futura lei por via judicial

DA REDAÇÃO

Apenas 2.000 pessoas -4.000, segundo os organizadores- compareceram ontem a uma manifestação diante da Assembléia Nacional francesa, em protesto contra o projeto do governo, em tramitação durante a sessão extraordinária de verão, que obriga a manutenção de um serviço mínimo pelos grevistas do setor público.
A medida, que constava do conjunto de promessas de Nicolas Sarkozy, eleito presidente em maio último, coincide, em suas linhas gerais, com projeto semelhante em discussão no Brasil, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O baixo comparecimento à manifestação parisiense é atribuído, de um lado, à impossibilidade de arregimentar multidões na França durante as férias de verão. De outro lado, no entanto, analistas acreditam que os franceses, mesmo os sindicalizados, não chegam a discordar do projeto, que visa sobretudo coibir as paralisações no metrô e ferrovias.
Há ainda a possibilidade de a população não ter associado a medida à "repressão ao direito de greve", conforme diz o Partido Comunista Francês.
A idéia de serviço mínimo também vale para a rede escolar. Ela não diz respeito ao sistema de saúde, onde inexiste uma cultura de greve que possa prejudicar os franceses com consultas ou exames marcados.
Com relação ao transporte público, do qual dependem os assalariados que se deslocam nos grandes centros urbanos -o automóvel é utilizado por uma pequena minoria-, o projeto prevê que a notificação de greve deva ser anunciada com antecedência de no mínimo 48 horas, e que a decisão de paralisar seja tomada em assembléias, pelo voto secreto.
As greves decididas pela direção sindical em resposta a incidentes isolados, como a agressão de fiscais no transporte ferroviário, seriam proibidas.

Central quer recorrer
A CGT, central sindical ligada aos comunistas, diz que, se a antecedência de 48 horas for aprovada, seus representantes imediatamente entrarão com recurso no Conselho Constitucional, Corte que analisa a constitucionalidade das leis.
"É uma medida de intimidação inaceitável", afirmou o líder da central, Bernard Thibault. Ele disse que a situação poderá se aquecer, caso o governo se torne truculento nas negociações salariais do setor público, a partir de setembro.
O governo poderá enfrentar protestos de verdade caso pretenda expandir as novas regras para outros setores do serviço público. "Não há nisso nenhum tabu", disse o ministro do Trabalho, Xavier Bertrand.
Com uma confortável maioria parlamentar, não há a possibilidade de o projeto oficial ser derrotado pela oposição de socialistas e comunistas.
Ainda ontem, ao final de um seminário com seus subordinados, o primeiro-ministro François Fillon anunciou que 22.700 funcionários públicos que se aposentarão em 2008 não serão substituídos. A economia com as não-contratações será compensada por um aumento da dotação de alguns ministérios, como o da Justiça.