São Paulo, sábado, 01 de outubro de 2011

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ANÁLISE

Assassinato reacende debate sobre liberdades civis e terrorismo

DEFENSORES DAS LIBERDADES CIVIS QUESTIONARAM O DIREITO DO GOVERNO DE TIRAR A VIDA DE UM CIDADÃO

SCOTT SHANE
DO "NEW YORK TIMES", EM WASHINGTON

O ataque que matou o cidadão americano Anwar al Awlaki redespertou um complicado debate quanto a terrorismo, liberdades civis e a Constituição dos EUA.
O governo Obama vinha argumentando há muito tempo que Al Awlaki, 40, havia aderido à causa inimiga em tempo de guerra e que avançara de atividades de propaganda para operações em conspirações contra os EUA.
Por isso, no ano passado as autoridades decidiram que ele teria a mesma prioridade de outros líderes da Al Qaeda como alvo de ataques.
Defensores das liberdades civis questionaram o direito do governo de tirar a vida de um cidadão americano com base em informações imprecisas e sem investigação ou julgamento, alegando que a perseguição e execução de Al Awlaki representam uma execução sumária.
Robert Chesney, professor de direito na Universidade do Texas e especialista em leis de segurança nacional, afirma acreditar que a execução tenha sido conduzida de forma legal. Mas Chesney diz que a decisão era "bastante controversa" entre os especialistas de postura esquerdista e os direitistas adeptos do movimento libertário.
Os argumentos do governo quanto a Al Awlaki parecem consistir de três elementos.
Primeiro, Al Awlaki representava ameaça iminente à vida de cidadãos norte-americanos; segundo, estava combatendo ao lado dos inimigos do país em um conflito armado; e, terceiro, não existia maneira viável de prendê-lo.
Mas os críticos da decisão apontam que a quinta emenda à Constituição norte-americana dispõe que nenhum cidadão do país será privado de "vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo judicial". Em circunstâncias comuns, isso requer julgamento e condenação.
Não houve processo judicial que resultasse na inclusão do nome de Al Awlaki na lista compilada pela CIA de terroristas vinculados à rede Al Qaeda que devem ser capturados ou executados o mais rápido possível.
Ele foi o primeiro norte-americano a ser incluído na lista, no começo de 2010.
Representantes do governo disseram que todos os nomes incluídos passam por revisão judicial cuidadosa, ainda que secreta. Porque Al Awlaki era cidadão dos EUA, a decisão de adicionar seu nome à lista de alvos foi aprovada também pelo Conselho de Segurança Nacional.
"O aspecto mais espinhoso do caso é que muita gente não aceita que isso seja uma guerra", disse Chesney.
Pelo menos desde 2009, funcionários dos serviços de inteligência norte-americana afirmam que ele assumiu papel mais significativo nas ações da organização regional da Al Qaeda no Iêmen.
Awlaki, filho de um tecnocrata iemenita que se educou nos EUA, exemplifica os enigmas da radicalização.
De que maneira um cidadão norte-americano veio a apelar pelo massacre em massa de seus concidadãos, em inglês eloquente, demonstrando completo domínio da força propagandística da internet?

Tradução de PAULO MIGLIACCI



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