DA REDAÇÃO

Com o apoio do Ministério da Defesa brasileiro, tramita em regime de urgência no Senado um projeto de lei que dá às Forças Armadas do país atribuições de polícia em regiões de fronteira. Segundo Marcelo Crivella (PL-RJ), relator do projeto, embora pouco provável, não está descartada uma medida provisória para apressar a implantação.
O projeto inicial, do senador Cesar Borges (PFL-BA), já previa maior colaboração das Forças Armadas no combate ao crime, mas o substitutivo de Crivella acrescentou o poder de polícia.
"Cabe ao Exército (...) como atribuições subsidiárias particulares (...) atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre (...) isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, entre outras, as ações de: a) patrulhamento; b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e c) prisões em flagrante delito", diz a emenda substitutiva.
Para o senador, a proposta faz com que as Forças Armadas ajudem na segurança interna sem agir em áreas urbanas.
"Não podemos expor a população a tiroteios de fuzis e metralhadoras para caçar os infelizes traficantes, aviõezinhos. A idéia é o Exército assumir papel de polícia ao longo dessas fronteiras e também aliviar a Polícia Federal para trabalhar mais contra o crime organizado", disse Crivella à Folha.
Crivella afirma ter discutido o projeto com o ministro da Defesa, José Viegas, e com assessores parlamentares das Forças Armadas.
"O projeto foi feito a muitas mãos, e duas delas foram as mãos habilidosas do nosso ministro da Defesa. Ele aprovou as idéias e apresentou outras para ficarmos com um projeto imbatível."
Crivella disse que seu texto tramita em regime de urgência e que, por isso, será lido e votado diretamente no plenário ainda na semana que vem, sem ter de passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Depois, iria para a Câmara.
Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da comissão, o projeto tem de ser bem avaliado. "É preciso saber como se daria o treinamento dos militares."
"Se for para colaborar com a PF, é bem-vindo. Como substituição, não", disse o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Armando Coelho Neto.
Esse projeto de lei e a transferência da 2ª Brigada de Niterói (RJ) para São Gabriel da Cachoeira (AM) são consideradas as principais ações do governo para reforçar os cerca de 1.600 km de fronteira com a Colômbia.
A brigada será comandada pelo general Jorge Boabaid. Segundo o governo, é a primeira vez que um militar dessa patente terá um posto fixo nessa região.
Uma fonte do Ministério da Defesa disse que o governo tem conhecimento do Plano Patriota, mas avalia que haverá pouco efeito no Brasil. Segundo essa fonte, as medidas estão mais voltadas aos problemas já existentes de tráfico de armas e drogas.
O governo usaria militares na fronteira apenas em áreas onde não há a presença da PF. (FM)


Texto Anterior: América Latina: Colômbia lança megaofensiva contra Farc
Próximo Texto: Colombianos entram na onda da reeleição
Índice