Caso governo interino não aceite ultimato, país será suspenso de organismo; na espera de resultado, Zelaya adia retorno

É a 1ª vez que a organização aplica a Carta Democrática, adotada em 2001, que obriga governos a promover e defender a democracia

JANAINA LAGE
DE NOVA YORK
CLAUDIA ANTUNES
DA SUCURSAL DO RIO

A OEA (Organização dos Estados Americanos) deu ontem um ultimato de 72 horas a Honduras para que restitua o presidente Manuel Zelaya ao poder. Caso não cumpra a determinação da Assembleia Geral, o país será suspenso do grupo. A medida aumenta a pressão internacional sobre o governo interino instalado após um golpe de Estado no último domingo.
Em uma sessão fechada de emergência que se estendeu da noite de terça até a manhã de ontem, a Assembleia Geral da OEA aprovou resolução que exige a "restituição imediata, segura e incondicional do presidente". O texto repete que a entidade não reconhecerá outro governo.
Foi a primeira vez que a OEA aplicou a Carta Democrática, adotada em 2001 e que obriga todos os governos do hemisfério a "promover e defender" a democracia. Dos EUA à Venezuela, houve consenso em invocar o artigo 21 do documento, que prevê a suspensão do país que não o cumpra.
"A decisão diz respeito a Honduras, mas também à tutela da Carta Democrática. Ela perderia seu valor se não fosse aplicada. A maioria dos países agiu tendo em mente a necessidade de preservar a validade da Carta", disse Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA.
O secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, conduzirá junto com representantes de outros países a negociação para a restituição de Zelaya. Mas, com a insistência do governo interino hondurenho de que não haverá recuo, ainda há dúvidas sobre o êxito da pressão diplomática e econômica (leia quadro nesta pág.).
Na terça, a ONU já havia aprovado uma dura resolução condenando o golpe e exigindo a reinstalação de Zelaya.

Compromisso e viagem
No Panamá, onde acompanhou a posse do presidente Ricardo Martinelli, Zelaya anunciou ter adiado seu retorno a Honduras, previsto para ontem. Agora, ele diz esperá até o fim do prazo de três dias dado pela OEA para a viagem.
Nos últimos dois dias, o presidente deposto tem reiterado que só pretende ficar no governo até janeiro de 2010, quando termina seu mandato.
Segundo a Folha apurou, as declarações foram bem recebidas entre as delegações da OEA. Foram vistas como resposta aos opositores que acusam o presidente de pretender mudar a Carta do país -que proíbe a reeleição- para se perpetuar no poder.
Para o cientista político chileno Francisco Rojas Aravena, secretário-geral da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), com a promessa de desistir da reeleição, Zelaya dá um passo para um acordo político que será difícil, mas essencial para a normalização democrática de Honduras. Baseado na vizinha Costa Rica, Aravena acompanha de perto a situação hondurenha.

Papel dos EUA
O presidente deposto encontrou-se na noite de terça com o chefe da diplomacia americana para a América Latina -e futuro embaixador dos EUA no Brasil-, Thomas Shannon. Ele agradeceu pela condenação americana ao golpe.
Internamente, porém, o governo Obama está sob pressão de conservadores e progressistas. Para os conservadores, Washington se mostra muito mais disposta a defender o chavista Zelaya do que em apoiar os derrotados na questionada eleição iraniana. À esquerda, Obama é criticado por condenar o golpe, de resto uma obrigação da Carta Democrática, evitando tomar medidas mais duras como o corte de ajuda.
Os EUA, ainda mantêm um embaixador em Honduras. Nos últimos dias, diversos diplomatas de países da região e da Europa deixaram o país.
Washington adiou a decisão sobre o corte de auxílio financeiro a Honduras até a próxima segunda. O objetivo, diz o governo, é dar tempo à negociação diplomática para a volta de Zelaya ao poder.
Em compensação, o Pentágono anunciou ontem a suspensão das atividades conjuntas com as forças hondurenhas. Os 600 oficiais americanos que ficam na base de Soto Cano Air, a 80km da capital, não estão mais conduzindo atividades com os militares hondurenhos, segundo Robert Appin, diretor para informação pública do Comando do Sul, com sede em Miami.
A última operação dos militares fora da base foi conduzida no dia 26. "Ninguém está autorizado a sair da base exceto em situações emergenciais", disse Appin.


Próximo Texto: Lula pede à África que condene golpe
Índice