Direito à manifestação, inviolabilidade de domicílio e limite a prisão preventiva são afetados

Presidente interino diz que não vai negociar com OEA e afirma que "há países que começam a entender que há democracia" em Honduras

Orlando Sierra/France Presse

Roberto Micheletti, nomeado presidente interino pelo Congresso

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A TEGUCIGALPA (HONDURAS)

A pedido do presidente interino hondurenho, Roberto Micheletti, o Congresso do país decretou ontem estado de emergência no país, com a suspensão de cinco garantias constitucionais, entre os quais a inviolabilidade de domicílio.
Desde ontem à tarde, estão restringidos os direitos a manifestação, reunião e livre circulação. Também fica suspenso o limite máximo de 24 horas para prisões preventivas.
Além disso, o governo Micheletti estendeu ontem por mais 72 horas o toque de recolher, em vigor desde domingo à noite. Com isso, a circulação continua proibida entre as 22h e as 5h pelo menos até sábado.
Ontem, houve pequenas manifestações tanto a favor do presidente deposto, Manuel Zelaya, quanto em apoio ao novo governo, sem incidentes graves. A maior parte do comércio funcionou normalmente, mas os professores das escolas públicas, cujo sindicato é controlado por líderes de esquerda, estão em greve em protesto contra Micheletti.
Já a sede da Corte Suprema de Justiça, que tem tomado medidas desfavoráveis a Zelaya, foi alvo, anteontem à noite, de um ataque de granada, que não chegou a explodir.
Desde domingo, os meios de comunicação contrários a Micheletti continuam com restrições. Ontem, a rádio Globo, favorável a Zelaya, saiu do ar minutos depois de transmitir uma entrevista ao vivo com o presidente deposto.
Segundo o dono da rádio, o deputado pró-Zelaya Alejandro Villatoro, a rádio já teve o sinal suspenso oito vezes desde domingo. "Os militares continuam na estação, onde quebraram as portas. Na noite do golpe, eu fui levado a ponta de fuzil e detido por uma hora e meia, apesar de ter imunidade parlamentar", disse à Folha ontem.
Procurado pela reportagem, o ministro da Comunicação, René Cepeda, negou as medidas contra a rádio Globo. "Eles mesmo se tiram do ar, o que é muito suspeito", afirmou. Ele acusou a emissora de dar notícias falsas de manifestações pró-Zelaya.
Cada vez mais isolado internacionalmente, Micheletti disse à agência de notícias France Presse que "não podemos negociar nada" com a OEA (Organização dos Estados Americanos), que ameaçou suspender a participação de Honduras no organismo caso Zelaya não seja restituído ao cargo até sábado.
Em entrevista coletiva a meios hondurenhos, à qual a Folha teve acesso, Micheletti disse que "há países que estão começando a entender que aqui há uma democracia". Ele disse que Taiwan e Israel devem anunciar em breve o reconhecimento de seu governo.
Micheletti voltou a acusar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, aliado de Zelaya, de ser o responsável pela crise política hondurenha. "A intervenção do governo venezuelano é clara e definida nessa situação que está vivendo Honduras."
A crise no país foi desencadeada por uma votação que Zelaya pretendia realizar no país para buscar apoio político à sua proposta de substituir a atual Constituição.
Com o lema de "quarta urna", Zelaya propôs a realização de um referendo sobre a convocação de uma Constituinte nas eleições de novembro, quando deveriam ser eleitos novos presidente, Legislativo e autoridades municipais.
A consulta foi declarada ilegal pela Justiça e pelo Congresso. Líderes da oposição e do próprio Partido Liberal acusam Zelaya de tentar mudar a Constituição para poder tentar a reeleição. O seu mandato termina em janeiro de 2010.
Desde domingo, Micheletti vem repetindo que seu governo é de "transição" e que as eleições de novembro não serão adiadas nem antecipadas.


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