Execução de Nicolau 2º, em 1918, deixa de ser considerada um crime comum

DA REDAÇÃO

A mais alta instância do Tribunal Supremo da Rússia reabilitou ontem Nicolau 2º, último czar do país, executado há 80 anos pelos bolcheviques.
O "presidium", órgão que tem palavra final sobre apelações judiciais, declarou ontem que o czar e sua família foram vítimas de "injustificada repressão", de cunho político.
Até novembro de 2007, os recursos dos descendentes da família Romanov eram negados graças a tecnicismos jurídicos.
Prevalecia o entendimento de que a família do czar nunca havia sido formalmente acusada pelos revolucionários, de forma que sua execução não configurava uma pena imposta pelos bolcheviques, mas um crime comum.
Também havia controvérsia acerca da competência da Justiça russa para julgar o caso. A legislação local sobre reabilitação, promulgada em 1991, contempla só processos políticos ocorridos após a instauração formal do poder soviético.
O czar e sua família foram detidos em outubro de 1917, durante a guerra civil entre bolcheviques e czaristas -portanto antes da instituição formal da União Soviética.
O argumento da Promotoria era que o czar não fora morto por violar leis soviéticas, mas como "chefe de Estado russo".
Apesar de a decisão de ontem assegurar aos descendentes de Nicolau 2º que tiveram perdas de imóveis no período soviético o direito de pedir até 300, a herdeira da casa imperial russa, Maria Romanova, nascida na Espanha, diz não desejar a contrapartida, tampouco a restituição dos bens do czar.
"Sempre busquei a condenação do crime cometido pelo Estado totalitário, para que o terror nunca se repita. Sou contra a restituição", declarou ela.
Em 1998, o então presidente russo, Boris Ieltsin, qualificou a morte do czar como "um crime monstruoso", no enterro solene de Nicolau 2º, cujos ossos foram encontrados em 1979 numa vala comum.
A Igreja Ortodoxa da Rússia, que ontem elogiou a decisão da Justiça, canonizou o último czar no ano 2000.