DE CARACAS

Um dos principais parlamentares chavistas na área jurídica, o deputado federal Calixto Ortega diz que o centro da proposta é "repassar o poder ao povo" e que a reforma constitucional não aumenta as atribuições do Executivo. Representante do Estado petroleiro de Zulia (oeste), principal reduto da oposição, Ortega, formado em direito, é um dos deputados mais próximos de Chávez. (FM)

 

FOLHA - Por que a reforma é necessária?
CALIXTO ORTEGA - A proposta de aprovação da reforma tem implícita a concessão de status constitucional a elementos indispensáveis na proposta de mudanças do presidente Chávez. A linha central da proposta é repassar o poder ao povo. Essa proposta, esse slogan, é uma linha de ação à qual estamos dando conteúdo jurídico. Nós saímos de uma fase experimental dos conselhos comunais e neste momento estamos lhes dando status constitucional.
Posso mencionar dois repasses de poder ao povo. Em primeiro lugar, o nível de participação dos cidadãos nos eventos políticos. Quando se aprova uma lei na Assembléia Nacional, terá de ser obrigatoriamente submetida a consulta, e não ser discutida unicamente em grupos fechados, como costuma ser na maioria dos Parlamentos do mundo. Aqui, não é segredo que algumas leis eram escritas nos escritórios de advocacia mais poderosos do país.
Outro exemplo é a criação dos Conselhos Comunitários, uma instância de governo comunitária. Assim como existe o governo nacional, os governos regionais e municipais, há a instância da comunidade organizada, que pode assumir a solução de certos problemas. Os conselhos terão status constitucional. Esses elementos constituem o Poder Popular.

FOLHA - Por que é preciso ter a reeleição indefinida para dar mais poder ao povo?
ORTEGA - A reeleição é o que a oposição do país faz ver como o elemento mais importante. Não interessa muito à oposição o conteúdo da reforma. Como houve nove eleições no país desde o ano de 1998 e a oposição perdeu todas, o que eles querem agora é perder por 10 a 7, e não por um 10 a 2, por causa do processo eleitoral do ano que vem, para governadores e prefeitos. Eles fizeram uma campanha cheia de mentiras sem fundamentos, como o tema de que vamos acabar com a propriedade privada. Mais do que uma reeleição indefinida, trata-se de uma postulação, porque no final quem decide é o povo. Eu compartilho a idéia de que ninguém é indispensável.
Ao mesmo tempo, considero que, num dado momento, uma pessoa é necessária para que esteja à frente de um processo.


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