FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON

Os EUA aprovaram ontem a maior mudança em décadas para as regras de controle da mídia no país. A FCC (sigla em inglês para Comissão Federal de Comunicação) decidiu, por 3 votos a 2, relaxar as atuais restrições para que emissoras de TV e de rádio, provedores de internet e jornais ampliem seus negócios e a abrangência de cobertura nos principais mercados dos EUA.
No limite, uma única companhia poderá ter, na mesma cidade, três emissoras de TV, oito estações de rádio, um sistema de TV a cabo, um provedor de internet e um jornal impresso. Antes, havia restrição à chamada "propriedade cruzada", com uma empresa operando um jornal e uma emissora de TV no mesmo local.
Foi ampliado também de 35% para 45% do total da população americana o limite de público que pode ser alcançado agora por emissoras de TV de um mesmo grupo. Também foi relaxada a proibição de uma única empresa possuir mais de uma emissora de TV em uma mesma cidade.
"Nossa decisão vai permitir um aumento da diversidade e um reforço ao "localismo" da mídia", disse o presidente da FCC, Michael Powell, ao explicar as mudanças -que contaram com três votos republicanos a favor e dois democratas contra.
O democrata Michael Copps criticou a medida e disse que a "elite da mídia" passará a controlar cada vez mais a área no país.
Ontem, as ações das maiores empresas do setor tiveram altas expressivas em Nova York.
Críticos da medida dizem que a decisão tende a levar a um "gigantismo" na mídia que eliminará o espaço para minorias, associações religiosas e organizações como a NRA (National Rifle Association, o lobby americano pró-armas de fogo), que se diz perseguida pela imprensa. A própria FCC recebeu milhões de e-mails, cartas e telefonemas contrários à decisão.
Como são esperadas várias ações judiciais de grupos de direitos do consumidor, muitos esperam que os negócios entre empresas comecem imediatamente.
Andrew Schwartzman, presidente da Media Access Project, entidade sem fins lucrativos que representa grupos de direitos civis e sindicatos na área de comunicação nos EUA, por exemplo, diz esperar "uma onda de fusões" a partir de agora.
Um dos principais alvos das críticas contra a decisão, externadas nos últimos dias em páginas inteiras de anúncio nos principais jornais dos EUA, é o empresário australiano Rupert Murdoch.
Dono do grupo News Corp., ele possui nos EUA a Fox (canais de notícias e entretenimento e os estúdios de cinema), o jornal "New York Post" e vários outros jornais e emissoras menores. Atualmente, ele negocia ainda a compra da Direct TV, o maior provedor de TV por satélite nos EUA.
Boa parte das regras relaxadas ontem entraram em vigor em 1941 e visavam encorajar a competição entre os meios de comunicação. A partir de 1996, a FCC deveria reavaliar as regras a cada dois anos. Ontem, pela primeira vez, introduziu as mudanças.


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