MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

O congressista Henry Hyde (republicano), presidente da Comissão de Relações Internacionais da Câmara dos EUA, lançou, há três semanas, um projeto de reforma da ONU que, em seguida, foi aprovado pela Casa. O texto concentra-se em três eixos principais, segundo Brett Schaefer, da Fundação Heritage, um influente centro de pesquisas conservador.
"Os pontos mais importantes do projeto Hyde são as reformas ligadas ao orçamento regular da ONU, ao sistema de verificação e monitoramento dos fundos despendidos e à supressão da Comissão de Direitos Humanos. Ainda há outros aspectos relevantes, mas esses são centrais para o Congresso", disse Schaefer à Folha.
Uma das propostas mais controversas diz respeito à suspensão do pagamento de 50% da contribuição americana para o orçamento regular da ONU se ao menos 32 das 39 reformas não forem adotadas. Não seria a primeira vez em que Washington agiria assim, pois isso ocorreu na década de 90, porém tal medida minaria seriamente os esforços da organização.
"A verdade é que o lugar mais sensível numa negociação como essa é o bolso. Assim, não se pode descartar a possibilidade de punir financeiramente a ONU se ela não for capaz de realizar as reformas necessárias", avaliou Schaefer.
Nos anos 90, os EUA deixaram de pagar parte de sua contribuição para o orçamento da ONU porque exigiam que ele fosse reduzido, o que acabou ocorrendo. Washington voltou, então, a pagar o que devia, normalizando a situação em alguns anos.
Atualmente, os EUA são responsáveis por 22% do orçamento regular, e sua contribuição no ano fiscal de 2006 será de US$ 439 milhões. Apenas os EUA, o Japão e a Alemanha arcam com mais de 50% do total, enquanto os 128 países que menos contribuem pagam menos de 1%. Assim, para Schaefer, é preciso introduzir um "equilíbrio no sistema de votação de questões orçamentárias".
"Como sugere Hyde, os Estados que mais contribuem devem ter maior peso na votação de temas relacionados ao orçamento. Afinal, são eles que bancam o sistema", explicou o pesquisador.
O texto de Hyde também pede que 18 programas da ONU deixem de ser financiados pelo orçamento regular e sigam o exemplo do Fundo da ONU para a Infância (Unicef) ou do Programa Mundial de Alimentação, cujo financiamento é específico, não geral.
Outro aspecto crucial do projeto Hyde, de acordo com Schaefer, é o estabelecimento de um rigoroso sistema de verificação e monitoramento. "Chega de bancar as aventuras de governos corruptos. Só devem ter acesso aos fundos países cujos dirigentes obedecem a critérios de transparência."
Hyde quer, segundo o pesquisador, que a Comissão de Direitos Humanos da ONU ("um clube de debate para ditadores") seja substituída por um Conselho de Direitos Humanos, cujos poderes serão reduzidos. Ademais, seus "membros deverão absolutamente respeitar os direitos humanos".
Nos últimos anos, com efeito, fizeram parte da Comissão de Direitos Humanos países como a Líbia, o Sudão, o Zimbábue, a China e Cuba. Todos, segundo a Human Rights Watch, apresentam um histórico negativo no que se refere ao respeito aos direitos humanos.
Além disso, o projeto Hyde defende, para Schaefer, várias outras mudanças importantes. Entre elas estão o fortalecimento da Agência Internacional de Energia Atômica, uma vasta auditoria no Departamento de Operações de Manutenção da Paz, uma definição para o termo "terrorismo" e o fim da contratação de funcionários por tempo indeterminado.
O texto de Hyde ainda tem de ser aprovado pelo Senado. Mas o governo de George W. Bush já disse opor-se ao plano porque os EUA "não podem deixar de pagar sua contribuição para a ONU".
É irrefutável que os EUA querem mudanças radicais no sistema da ONU. Vale lembrar, contudo, que seu futuro embaixador na entidade ainda não foi definido porque o indicado por Bush, John Bolton, é visto como controverso demais pela oposição democrata.


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