Legislativo anula decisão de tribunal que restituiu juízes afastados em 2003; oposição acusa Lugo de ingerência

DA REDAÇÃO

O Congresso do Paraguai rejeitou decisão da Corte Constitucional do país que restituiu ao tribunal dois magistrados afastados em 2003 pelo próprio Legislativo. A oposição acusa o presidente Fernando Lugo de estar por trás da sentença judicial, fazendo do choque de Poderes mais um ingrediente da crise política que pressiona o Executivo paraguaio.
A determinação contra a Corte Constitucional foi votada na tarde de sábado, em sessão extraordinária conjunta da Câmara e do Senado. Por unanimidade, governistas e opositores apoiaram a resolução de repúdio à sentença do tribunal, da quarta passada, que restituiu os ex-juízes Bonifacio Ríos e Carlos Fernández Gadea.
O Congresso acordou ainda abrir investigação sobre os três juízes que assinaram a sentença. Ríos e Fernández alegavam não terem tido direito à ampla defesa em 2003, quando o Legislativo lhes condenou por "mau desempenho", algo previsto na Constituição.

Impeachment
Os legisladores classificaram a sentença da Corte de "golpe jurídico". Opositores de Fernando Lugo desafiaram o presidente esquerdista a provar que não está por trás da medida.
Antes da sessão, Lugo convocou a imprensa para declarar que também rejeitava a decisão da Corte Constitucional. "Desminto categoricamente qualquer tipo de insinuação de intromissão do Poder Executivo em competências de outros Poderes do Estado", disse.
A oposição argumenta que o presidente estaria interessado na sentença que revoga uma destituição determinada pelo Legislativo para criar um precedente jurídico que lhe protegeria de um impeachment.
Há acusações de golpismo e tentativas de desestabilização de parte a parte, e os governistas dizem que é a oposição a maior interessada em criar um quadro de caos institucional.
Há meses o Congresso, onde o governo não tem maioria, ameaça processar Lugo por "mau desempenho". O presidente também enfrenta a oposição do vice, Federico Franco, do PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico), o maior da coalizão que lhe elegeu em 2008.
A Corte Constitucional prevê reunião para amanhã para analisar a situação. O tribunal tem apenas 7 dos 9 magistrados que o compõe por conta de um impasse entre governo e oposição.