Para senador, trato sem aval do Congresso pode ser levado a tribunais internacionais

Texto do próprio acordo, entretanto, estabelece que controvérsias devem ser resolvidas entre as partes, por negociação diplomática

DA REPORTAGEM LOCAL

Para o senador Gustavo Petro, um dos principais nomes da oposição da Colômbia e pré-candidato à Presidência do país em 2010, o pacto militar assinado entre Washington e Bogotá -válido pelos próximos dez anos- é inconstitucional e passível de ser denunciado em tribunais internacionais.
"No momento em que este governo deixar o poder, esse tratado será denunciado. Ele não é válido pelas leis colombianas", disse ele à Folha.
O senador argumenta que o governo Álvaro Uribe deixou o pacto sem eficácia ao se recusar a submeter o texto ao Senado, como prevê a Constituição no caso de trânsito de tropas estrangeiras pelo país.
O Conselho de Estado, órgão jurídico consultivo máximo do Executivo colombiano, recomendou que o texto passasse pelo Congresso. As decisões da instância, no entanto, não são vinculantes.
Segundo pesquisas de opinião recentes, porém, Petro tem poucas chances de chegar à Presidência e declarar a presença americana ilegal. Com cerca de 8% das intenções de voto, ele seria facilmente derrotado por Uribe, caso o presidente consiga se candidatar a um terceiro mandato -possibilidade pendente de um referendo que ainda tem de ser autorizado pela Justiça.
No quadro atual, o moderado Petro também seria vencido por um nome indicado pelo presidente, aprovado por mais de 70% dos colombianos. Num indicador da fragilidade da oposição, o senador que defende a formação de uma frente anti-Uribe enfrenta um racha dentro de seu partido.
Além disso, o próprio acordo entre Colômbia e EUA prevê que "toda controvérsia que surja quanto à interpretação" do texto deve ser resolvida diplomaticamente entre as partes e estabelece que "as controvérsias não se remeterão a nenhuma corte ou tribunal nacional ou internacional ou organismo similar nem a terceiros para sua resolução, salvo acordo múto entre as partes". (FM)


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