DA REDAÇÃO

O governo norte-americano anunciou, anteontem, que permitirá que um preso suspeito de participar de atos terroristas possa encontrar-se com um advogado.
Segundo o Pentágono, o encontro de Yaser Esam Hamdi com um advogado "não é uma exigência de leis nacionais ou internacionais e não deve ser visto como um precedente". Hamdi, que tem nacionalidade norte-americana e foi criado na Arábia Saudita, não foi acusado formalmente de qualquer crime e está encarcerado por ser um "combatente inimigo".
Segundo o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, o caso de Hamdi é "único". "Nossa posição foi e continua sendo a de que combatentes inimigos não têm o direito legal de acesso a advogados. A decisão de permitir neste caso foi tomada pela conclusão de que Hamdi não mais oferece qualquer valor em termos de inteligência e que prover um advogado não comprometeria a segurança nacional", disse McClellan.
A Suprema Corte está decidindo se vai aceitar examinar o apelo de um defensor público, Frank Dunham, que questionou a prisão de Hamdi e pretende atuar como seu advogado.
Dunham disse que foi informado pelo Departamento da Justiça de que seriam tomadas providências para que ele pudesse encontrar-se com Hamdi dentro de alguns dias. Dunham afirmou estar contente pelo fato de o Departamento da Defesa permitir o encontro, mas que isso não alteraria em nada seus argumentos para a Suprema Corte.
"Cidadãos norte-americanos não deveriam ser detidos por longos períodos de tempo sem aconselhamento legal. Eu não acho que isso elimina todos os danos causados por esta situação de combatentes inimigos, especialmente para cidadãos norte-americanos", declarou.
Hamdi foi capturado no Afeganistão junto com combatentes do Taleban em novembro de 2001. Ele portava um fuzil e manifestou apoio ao Taleban, de acordo com papéis do governo americano. Inicialmente, foi mandado para a base de Guantánamo (Cuba), mas após ter sido descoberto que havia nascido na Louisiana, de pais sauditas, Hamdi foi transferido para uma base da Marinha em Charleston (Carolina do Sul).
Existem em Guantánamo cerca de 660 prisioneiros suspeitos de ligação com a rede terrorista Al Qaeda -a maioria de nacionalidade afegã. Um dos argumentos do governo de Bush para negar-lhes acesso a advogados é que por não se encontrarem em solo americano (o terreno da base de Guantánamo pertence a Cuba e foi arrendado pelos EUA no século passado) não podem invocar os direitos estabelecidos pela Constituição do país.

Zacarias Moussaoui
A administração Bush também está trabalhando intensamente para defender suas posições em outro caso, envolvendo a única pessoa que foi formalmente acusada de participar dos ataques de 11 de setembro de 2001.
Advogados da União entraram com ação em uma corte de apelo para reverter a decisão de um juiz que determinou que o governo não pode pedir pena de morte para Zacarias Moussaoui porque não permitiu que o acusado invoque o testemunho de supostos membros da Al Qaeda para provar sua inocência.
O desfecho desse caso vai mostrar se o governo americano tem condições de obter a condenação de outros suspeitos em cortes civis. Se Moussaoui obtiver o direito de contar com o depoimento dos supostos integrantes da Al Qaeda, outros acusados poderão fazer a mesma exigência.