Mandados anteriores de prisão contra chefes de Estados no poder partiram de tribunais temporários

Processo contra Bashir foi acompanhado por aumento da violência em Darfur; crise pode pôr em xeque primeira eleição geral desde 1986

DA REDAÇÃO

O mandado de prisão contra o ditador sudanês Omar al Bashir é um ponto de virada na Justiça internacional, que traz uma nova dinâmica política com consequências imprevisíveis. Vista como uma ameaça à estabilidade regional pela União Africana (UA) e a Liga Árabe, a decisão foi celebrada por ativistas humanitários.
A decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) introduz um elemento inédito de responsabilização de governantes em uma corte permanente, disse Reed Brody, da Human Rights Watch -em casos anteriores, como o do sérvio Slobodan Milosevic, o mandado de prisão foi expedido por tribunais especiais e temporários.
Rechaçada por Cartum, a decisão do TPI não será cumprida imediatamente, mas torna o governo de Bashir insustentável a longo prazo.
Há quase duas décadas no cargo, o ditador sudanês tem poderes limitados, afirmaram analistas ouvidos pela Folha. "Não é um governo de um homem só. O poder é compartilhado com os militares", afirmou Brody, que prevê um acirramento da disputa entre setores pragmáticos e os de linha dura, liderados por Bashir.
A divisão de poderes no governo pode ser um atenuante para Bashir -que, segundo alguns analistas, teve participação direta limitada no conflito de Darfur. Cartum tem buscado afastar-se das milícias árabes Janjaweed, armadas pelo regime para resistir aos rebeldes de Darfur. O líder da milícia está detido.
Para Fouad Hikmat, especialista em Sudão do Internacional Crisis Group, o governo terá de responder a pressões internas e regionais que podem agravar a instabilidade no Sudão. "O processo contra Bashir provocou uma reação em cadeia. Todos os grupos insurgentes querem estar em posição de força para negociar a paz", disse Hikmat.
Conflagrada há seis anos apesar das iniciativas de paz, a região de Darfur enfrentou nos últimos meses um recrudescimento da violência, com ataques à Unamid, missão de paz conjunta da ONU e da UA.
A crise diplomática coloca em suspensão o futuro da missão, estabelecida em 2007. A Unamid esforçava-se para manter relação cordial com Cartum, o que lhe custou a hostilidade de facções do Exército de Libertação do Sudão e do Movimento Justiça e Igualdade -principais grupos rebeldes da Darfur, cindidos por divergencias internas.
Com menos da metade dos 31 mil homens previstos, a Unamid falhou em conter a violência, mas é considerada essencial para a segurança e credibilidade das eleições gerais sudanesas, previstas para julho de 2009 -as primeiras desde 1986.
O cerco a Bashir deve realçar divisões no regime. O ditador, que chegou ao poder em 1989 com apoio de militares e islamistas, enfrentou a dissidência de líderes islâmicos do sul do país, insatisfeitos com a concentração de poder e renda pelos sudaneses de língua árabe.
"Mas Bashir continua em posição de poder no governo, mesmo porque seus prováveis sucessores são alvos potenciais do TPI", ressalvou Brody. O TPI já decretara a prisão do ministro sudanês de Direitos Humanos, Ahmed Haroun, por crimes em Darfur. Mesmo foragido, ele foi indicado para o comitê que monitora a Unamid. (CLARA FAGUNDES)


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