IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro pretende deixar para o próximo presidente da República a decisão sobre um acordo bilateral com os Estados Unidos alternativo ao TPI (Tribunal Penal Internacional). Segundo a Folha apurou, o Brasil não tratará o assunto com urgência, como quer o governo dos EUA.
O ministro Celso Lafer (Relações Exteriores) afirmou que o Itamaraty está fazendo uma avaliação jurídica da proposta de Washington. O TPI prevê que civis e militares se submetam a uma corte internacional, com sede em Haia (Holanda), para julgar crimes de genocídio, de guerra, de agressão e contra a humanidade.
Os EUA, porém, resistem a ver seus civis e militares submetidos ao TPI e decidiram negociar acordos bilaterais com 180 países, entre os quais o Brasil, para garantir imunidade aos norte-americanos na corte internacional. Na prática, os EUA ficariam fora.
Em entrevista ontem, a embaixadora dos EUA no Brasil, Donna Hrinak, disse que seu país tem urgência no assunto: "Temos apresentado nossas idéias para o governo brasileiro. Vamos fazer o progresso que pudermos durante os últimos meses deste governo".
A iniciativa americana se ampara no artigo 98 do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI e que prevê acordos bilaterais. A Folha apurou que o Itamaraty, em consultas técnicas a outros consulados, tem ouvido que o fato de os EUA não aderirem ao TPI causa "dificuldade" em assinar um acordo com aquele país.
"O TPI foi aprovado pelo Congresso Nacional e conta com respaldo da opinião pública e do Executivo. Com o parecer da consultoria jurídica, espero ver em que medida o que está sendo solicitado pelo governo americano compromete a integridade do tratado", disse o ministro Lafer.
Ao mesmo tempo em que afirma, oficialmente, analisar a questão, o governo brasileiro acompanha atento as discussões sobre a implantação do TPI que ocorrem em Nova York.
A corte surgiu em 1998, com o Estatuto de Roma, e entrou em vigor em 1º de julho deste ano após a ratificação por 60 países. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o compromisso brasileiro com o projeto em junho, mas já vem defendendo a iniciativa desde o ano passado.
A proposta dos EUA enviada a 180 países provoca atualmente um "racha" na União Européia. A Itália e o Reino Unido sinalizaram que estão "propensos" a assinar o acordo, mas aguardam uma decisão conjunta do bloco, que deve sair até o fim deste mês. Até agora, Israel, Timor Leste e Romênia já assinaram o acordo.
Segundo um diplomata que preferiu não se identificar, consulados de países como a Índia estão "perplexos" com a idéia americana. O entrave é que o acordo bilateral prevê o envio de um réu de um crime internacional para um país que não assinou o tribunal internacional para esses delitos.
A ação do Itamaraty vai se pautar, de acordo com a apuração da Folha, pela "história da palavra" brasileira no exterior. Em outubro do ano passado, FHC criticou, em discurso na Assembléia Nacional francesa, a recusa de George W. Bush em aderir ao TPI. Em janeiro, FHC pediu a cooperação russa para que instrumentos como o tribunal "logo entrem em operação".
A embaixadora Hrinak negou que os EUA queiram propor ao Brasil um acordo bilateral antes de dar prosseguimento às negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). A Alca é prioridade da gestão Bush, mas tem resistência do Brasil, que reclama do protecionismo norte-americano a seus produtos.
"Como o Brasil e os EUA vão liderar esta integração [a Alca] será um assunto para falar com o novo governo do Brasil. Primeiro, estamos falando do acordo multilateral, o acordo da Alca", afirmou.