DA REDAÇÃO

A ONU criticou duramente ontem a decisão do Parlamento iraquiano de mudar as regras do plebiscito sobre a Constituição do país -que, na prática, reduz a chance de rejeição da Carta pela minoria sunita- e exortou os legisladores a rever sua decisão.
Com a votação marcada para o próximo dia 15, os legisladores iraquianos, majoritariamente xiitas, alteraram as regras do processo na noite do último domingo. Determinaram que, para ser derrubado, o documento precisa ser rechaçado por dois terços do total de iraquianos aptos a votar em três das 18 Províncias do país. Pela regra anterior, o veto ocorria com a rejeição de dois terços dos que forem às urnas em três Províncias -um universo menor.
O problema é que o Parlamento usou dois pesos e duas medidas para interpretar a legislação provisória do país. A mesma deliberação que usa para o veto o total de iraquianos aptos a votar determina que, para o documento ser aprovado, é necessário o "sim" da metade daqueles que forem às urnas -um número muito mais factível.
"Eles não podem usar dois padrões para interpretar a mesma frase", disse José Aranaz, assessor para assuntos legais do comitê eleitoral da ONU. "Estão mudando as regras nos 45 minutos do segundo tempo. Expressamos nossa posição à Assembléia Nacional e ao governo. Dissemos que a decisão é inaceitável e não cumpre os padrões internacionais. Esperamos que, amanhã [hoje], a situação seja esclarecida."
Um tom abaixo, os EUA ecoaram as preocupações. "Eles têm de respeitar a lei transitória. Não só seu texto como seu espírito", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Sean McCormack. "Cremos que, seja qual for o resultado da discussão, ela deva visar o consenso político."

Barreira aos sunitas
A mudança de última hora tornou mais difícil para a minoria sunita derrubar a Carta.
Os sunitas têm ampla maioria em três das Províncias do país e ligeira vantagem em outras duas, o que lhes daria condição de veto. Mas, agora, precisam convencer seu eleitorado a ir às urnas, já que a abstenção passaria a contar, na prática, a favor do "sim". E já há grupos promovendo o boicote.
A facção minoritária discorda de pontos importantes do documento, como o federalismo e o papel do islã no Estado. A Carta foi redigida por um comitê dominado por xiitas, já que os sunitas boicotaram as eleições legislativas e acabaram sub-representados.
A intervenção da ONU é a ação mais firme do organismo no processo político do Iraque desde que os EUA solicitaram sua ajuda no processo de transição entre a Autoridade Provisória de Coalizão, encabeçada por Washington, e um governo iraquiano eleito.
"Temos de fazer com que entendam que nosso papel é garantir credibilidade ao processo", disse Aranaz, dando a entender que, sem recuo, o organismo internacional retirará sua chancela.

Operação americana
Com 2.500 militares, bombardeios e helicópteros, os EUA lançaram a operação River Gate -a segunda de grande porte em menos de uma semana- no oeste do país, no primeiro dia do Ramadã, o mês sagrado islâmico.
O comando americano também anunciou a morte de cinco soldados na região, o que eleva suas baixas em 30 meses de conflito para 1.941. Três militares foram vítimas de uma bomba que explodiu anteontem em uma estrada em Haqlaniyah. Um marine morreu numa explosão semelhante em Karabilah, e outro foi morto a tiros em Taqaddum.
O Parlamento do Iraque aprovou ontem uma lei que prevê a pena de morte para aqueles condenados por financiar ou "provocar" o terrorismo.