Comissão de Verificação negocia renúncia de Micheletti e administração por ministro enquanto Congresso não votar volta de Zelaya

Líder deposto admite não participar já do governo de unidade, desde que arranjo esteja condicionado à sua futura restituição ao cargo

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A TEGUCIGALPA

O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, está disposto a renunciar ao Poder Executivo para o estabelecimento de um governo de "unidade e reconciliação" ainda hoje, como prevê o cronograma do acordo assinado com o presidente deposto, Manuel Zelaya, na semana passada.
"O senhor Micheletti deixou claro que estaria disposto a deixar o poder", disse, em entrevista coletiva, a secretária de Trabalho dos EUA, Hilda Solis, integrante internacional da Comissão de Verificação para implementar acordo, junto com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos.
Lagos e Solis se reuniram ontem com Micheletti, com a mesa diretora do Congresso e com o Tribunal Supremo Eleitoral para negociar um acordo que viabilize, ainda hoje, a conformação de um governo de unidade provisório, até que o Congresso decida se Zelaya será ou não restituído à Presidência.
A nova proposta foi formulada anteontem à noite, durante reunião de Zelaya com Solis e Lagos na embaixada brasileira, onde o presidente deposto está abrigado há 45 dias.
Em rápida entrevista à Folha ontem, o representante de Zelaya na Comissão de Verificação, Jorge Arturo Reina, disse que a "ideia fundamental" é a criação de um primeiro governo de unidade sem a presença de Zelaya ou Micheletti.
Zelaya admitiu não participar inicialmente do governo de unidade, desde que a instalação desse governo esteja condicionada à sua futura restituição.
Ontem, a Comissão de Verificação discutiu com a direção do Congresso uma modificação do artigo 20 da lei de Administração Pública, para que o Executivo seja comandado por um ministro de Governo, e não por um presidente. Até o fechamento desta edição, os deputados, que estão em recesso, não haviam sido convocados para nenhuma sessão.
Com 10 dos 13 membros fiéis a Micheletti, a direção do Congresso aprovou anteontem o envio de consultas à Suprema Corte de Justiça, ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República sobre a restituição de Zelaya, sem prazo para entrega dos pareceres. Só após recebê-los o Congresso se reunirá para decidir o tema.
A ação foi duramente criticada por Zelaya, que acusou Micheletti de adiar ao máximo uma decisão sobre a sua volta à Presidência. A exigência inicial do presidente deposto era que a sua volta fosse aprovada até ontem, para instalar um governo de unidade hoje.
Apesar de a instalação ainda ser incerta, Lagos e Solis já deram sua "primeira visita" como encerrada. Para seus lugares, a OEA (Organização dos Estados Americanos), responsável pela Comissão de Verificação, designou o diplomata argentino José Octavio Bordón e o ex-ministro socialista chileno Enrique Correa.
A crise hondurenha corre contra o relógio, já que faltam apenas 24 dias para as eleições presidenciais, legislativas e regionais. Dois dos seis candidatos à Presidência afirmam que desistirão do pleito caso Zelaya não seja restituído.
Caso Zelaya volte ao cargo, seu mandato terminará em 27 de janeiro, data original para o fim de seu governo, ratificada no acordo da semana passada.
A crise hondurenha estourou em 28 de junho, quando Zelaya foi detido por militares e expulso do país. Sua deposição foi apoiada pelas principais instituições do país, inclusive o Congresso, mas foi condenada por organismos internacionais como a ONU e a OEA.
No dia 21 de setembro, Zelaya voltou clandestinamente ao país e se refugiou na embaixada brasileira. A sua presença em Honduras desatou uma nova onda de manifestações e precipitou a retomada das negociações com o governo Micheletti.
Na semana passada, uma missão dos EUA intermediou acordo entre as duas partes, que condiciona a volta de Zelaya à aprovação do Congresso. Zelaya aposta nos votos do Partido Nacional, do candidato favorito à Presidência, Porfirio Lobo, e de parte do seu partido, o Liberal (também de Micheletti), para ser restituído.


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