DA REDAÇÃO

A Assembléia Constituinte do Equador, na qual o governo do esquerdista Rafael Correa tem maioria, aprovou ontem uma lei que permite ao presidente dissolver o Congresso uma vez durante seu mandato. No mesmo pacote de 19 leis sobre o Executivo votado, estão a possibilidade de referendo revogatório e a de reeleição -mas apenas para um mandato.
O presidente da Assembléia afirmou que o texto da Carta deve estar pronto no próximo dia 25, para que seja submetido a referendo em setembro.
O artigo aprovado ontem é vago e prevê que o presidente dissolva o Congresso em três hipóteses: "Quando, em seu julgamento, este se apropriar de funções que não lhe competem constitucionalmente sem anuência da Corte Constitucional; se, de forma reiterada e injustificada, obstruir a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento; em caso de grave crise política ou comoção interna". Novas eleições serão chamadas apenas para que se complete o mandato vigente.
O Equador tem histórico de turbulências entre o Legislativo e o Executivo e de impopularidade dos congressistas -segundo o Latinobarômetro, é o país da região com o pior índice de confiança no Congresso, abaixo de 9%.