Após derrota eleitoral, presidente argentina precisa renovar projetos considerados chave antes de posse do novo Congresso

Legislação de emergência econômica e prorrogação de superpoderes do Executivo são alguns dos temas a tratar até o fim deste ano

THIAGO GUIMARÃES
DE BUENOS AIRES

Até a posse dos novos deputados e senadores argentinos, em dezembro, o governo Cristina Kirchner, debilitado pela derrota nas eleições legislativas do dia 28, terá pela frente uma agenda legislativa difícil, com renovação de leis consideradas chave para o caixa estatal.
Entre temas por tratar até o final do ano estão a prorrogação dos chamados "superpoderes" do Executivo, da Lei de Emergência Econômica e do imposto do cheque, pilares do modelo econômico kirchnerista, além do Orçamento 2010.
O governo perdeu as eleições em 11 dos 24 distritos eleitorais do país, que somam 77,5% dos votos nacionais. Com isso, deixará de ter a maioria na Câmara e no Senado.
Com o Congresso atual, o governo aprovou com folga suas principais iniciativas -exceto o aumento dos impostos sobre exportação de grãos, que motivou o conflito com setor rural e foi derrubado no Senado em 2008, com o voto de minerva do vice-presidente da República, Julio Cobos.
As propostas que o governo tentará aprovar no "velho Congresso" são fundamentais para a sua agenda econômica, dominada pela necessidade de evitar uma queda brusca na arrecadação e desacelerar o aumento dos gastos públicos. Puxados por anúncios pré-eleitorais e medidas anticrise, os gastos avançaram 31% no ano, ante um crescimento de apenas 14% na arrecadação.
A primeira disputa será em agosto, pela renovação dos chamados "superpoderes" do Executivo. Aprovada em 2006, a norma autoriza o chefe de gabinete do governo a remanejar o Orçamento sem pedir autorização ao Congresso.
Embora dividida, a oposição já acertou que irá votar pela derrubada da norma. Com o governo debilitado, há também incerteza sobre como será o comportamento de deputados aliados de Cristina, mas que não integram a Frente para a Vitória (bloco da presidente) -no Senado, a Frente para a Vitória tem maioria própria.
"Há partidos provinciais que apoiam o governo e poderiam mudar sua atuação em razão da derrota oficial", afirma o analista Rodrigo Mallea.

Emergência econômica
A Lei de Emergência Econômica é outra norma que o governo buscará prorrogar até dezembro. Concebida durante a crise socioeconômica de 2001-2002, a iniciativa outorga ao Executivo poderes para modificar impostos, renegociar contratos de serviços públicos com empresas privatizadas e ampliar planos sociais, entre outras medidas de impacto.
O governo já prorrogou a lei no Congresso sem dificuldades por seis anos consecutivos. "Os superpoderes e a emergência econômica são a verdadeira chave do poder de fato do kirchnerismo", afirma o analista Rosendo Fraga.
O imposto do cheque (a CPMF argentina) será mais uma frente de batalha para o governo. Vigente desde 2001, atinge operações de créditos e débitos bancários de empresas e pessoas físicas. Representa a quarta maior fonte de recursos do governo -R$ 11,4 bilhões, pela previsão do Orçamento deste ano.
O governo deve ainda aproveitar a composição favorável do Congresso para enviar sua polêmica proposta de nova lei de radiodifusão. O projeto, em fase final de consulta pública, atinge os interesses do "Clarín", o maior grupo de mídia do país, por abrir o mercado de TV a cabo para empresas de serviços públicos e limitar a participação dos atuais operadores, entre outros pontos.


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