Polêmico, novo texto introduz no país majoritariamente católico direito à interrupção voluntária da gravidez

Legislação é contestada, no entanto, na Corte Constitucional, que pode decidir suspendê-la de forma temporária

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A nova e polêmica lei que descriminaliza o aborto na Espanha entrou em vigor ontem, apesar de a Corte Constitucional ainda analisar se irá suspender sua aplicação.
A legislação, aprovada em fevereiro pelo Parlamento, estabelece pela primeira vez no país o direito à interrupção voluntária da gravidez.
Agora, as mulheres podem abortar livremente até a 14ª semana de gestação -e até a 22ª em caso de "riscos para a saúde" da mãe ou "graves anomalias do feto".
Também permite que jovens de 16 e 17 anos interrompam a gravidez sem a permissão dos pais, embora eles precisem ser informados da realização do procedimento.
A lei anterior, de 1985, permitia o aborto apenas em caso de estupro, má-formação do feto ou de perigo para a saúde mental e física da mãe.
Em entrevista a uma emissora de rádio, a ministra da Igualdade, Bibiana Aido, comemorou a legislação. "É uma lei mais segura, fornecendo proteção legal tanto para mulheres quanto para profissionais de saúde."
O aborto sempre foi largamente praticado na Espanha. As mulheres podiam alegar angústia mental para submeter-se ao procedimento.
Grande parte dos mais de 100 mil abortos realizados por ano no país eram classificados dessa forma.
Ao formalizar uma prática já existente, a nova lei do aborto -mais recente item da agenda liberal do governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero- é vista como uma aproximação do país majoritariamente católico com seus mais seculares vizinhos europeus.

CONTESTAÇÕES
Antes mesmo de entrar em vigor, a nova lei sofreu contestações na Justiça.
O Partido Popular (PP), principal força de oposição, e o governo da região autônoma de Navarra (norte) pediram à Corte Constitucional a suspensão cautelar de oito artigos da legislação.
Ambos entendem que o "aborto livre" contraria o direito à vida, garantido pelo artigo 15 da Carta Magna.
Ontem, associações de médicos apresentaram um novo recurso, argumentando que a lei estabelece uma diferença "juridicamente insustentável" sobre o que é um feto saudável e outro doente.
Em um comunicado, a Conferência Episcopal renovou sua campanha contra a lei dizendo que, com as novas regras, elimina-se "a vida dos que vão nascer".
"Na opinião do governo, a lei é constitucional", disse ontem o chefe do governo espanhol. Segundo Zapatero, a lei traz "mais garantias às mulheres e aos profissionais" que praticam abortos.
O tribunal não deu prazo para julgar o assunto, mas pode decidir suspender provisoriamente a lei enquanto analisa os recursos.


Texto Anterior: Oriente Médio: Irã diz que britânicos e alemães impedem seus aviões de abastecer
Próximo Texto: Cai o número de presos políticos em Cuba
Índice