Iraque ganhou texto parecido em 1998, que em 2003 seria usado como base para a invasão do país pelos EUA

Autor do projeto diz que não apóia intervenção armada, mas espera que apoio à oposição leve a "revolução de veludo" contra aiatolás

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Ao apagar das luzes do atual Congresso norte-americano, na manhã de sábado último e sem alarde, uma das últimas leis aprovadas pelo Senado foi o "Iran Freedom and Support Act", a Lei pela Liberdade do e de Apoio ao Irã. O texto não recebeu modificações em relação ao que havia sido mandado pela Câmara e foi assinado em cerimônia discreta pelo presidente George W. Bush.
Basicamente, declara que a política dos EUA em relação àquele país deve ser de "apoio aos esforços do povo iraniano para exercer a autodeterminação sobre a forma de governo de seu país" e "aos grupos de direitos humanos independentes e forças pacifistas pró-democracia no Irã". Para tanto, o presidente pode dar "ajuda financeira e política" para "indivíduos, organizações e entidades, estrangeiros ou locais", que apóiem a democracia no Irã.
O uso de propaganda como transmissões de rádio e TV "livres" é encorajado, como acontece hoje em relação a Cuba, mas o uso da força é vetado, seja pelo governo norte-americano, seja pelos grupos que este venha a apoiar. Lei parecida, no entanto, foi aprovada em 1998 em relação ao Iraque, texto que cinco anos depois seria usado pela atual administração como uma das bases legais para a invasão daquele país.
Rick Santorum, o republicano pelo Estado da Pensilvânia que foi o proponente da lei no Senado, disse que não é a favor de uma nova invasão dos EUA no Oriente Médio, mas que sonha que as ações da oposição iraniana, se devidamente apoiadas pelos EUA, possam resultar "numa revolução de veludo semelhante ao colapso do comunismo na Europa oriental ou ao triunfo da democracia na Ucrânia".
A lei, originalmente proposta na Câmara dos Representantes por Ileana Ros-Lehtinen, a mesma republicana da Flórida que aprovou moção antiterror que mirava a Tríplice Fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai), também prevê punição de empresas norte-americanas cujos investimentos no Irã possam ajudar o desenvolvimento do programa nuclear do país.

Halliburton
Antes da aprovação, a oposição democrata tentou ampliar a punição para todas as empresas norte-americanas ou subsidiárias que tivessem investimento no Irã, mas encontrou resistência republicana. Em entrevista coletiva, o senador Frank Lautenberg e a deputada Allyson Schwartz, ambos democratas, diriam que o motivo do abrandamento tem nome: Halliburton.
As subsidiárias da gigante do petróleo, que já teve o vice-presidente Dick Cheney no comando e é uma das principais beneficiárias de contratos do governo norte-americano no Oriente Médio, têm negócios com o governo do Irã. Santorum nega que os interesses da empresa tenham tido qualquer peso nesse aspecto da lei.
O Departamento de Estado também nega que a lei seja uma declaração de apoio dos EUA à mudança de regime no país. "Em primeiro lugar, estamos felizes com a aprovação da lei", disse Tom Casey, vice-porta-voz do departamento, em encontro com jornalistas estrangeiros anteontem. Para ele, a lei "deixa claro o interesse dos EUA em promover uma mudança democrática no Irã".
A lei é mais um capítulo no xadrez que a administração de Bush joga com o regime dos aiatolás e que alguns analistas políticos temem que possa escalar para um confronto armado. Em abril, Patrick Clawson, diretor do Instituto para a Estratégia do Oriente Médio, confirmou a existência de um plano na Casa Branca para mudança de regime" no Irã.


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