Em 1º referendo da história do país, população dividida decide se ratifica acordo fechado com americanos em 2004

Tratado inclui abrir mercado de telecomunicações e seguro; EUA disseram que, se for rejeitado, não há perspectiva de renegociação

FLÁVIA MARREIRO
DA REDAÇÃO

Orgulhosa de sua tradição democrática e polarizada como há muito não se via, a Costa Rica decidirá amanhã, em referendo, se ratifica ou não o TLC (Tratado de Livre Comércio) assinado com os EUA em 2004. O resultado é incerto, mas as últimas pesquisas apontam vantagem para o "não".
Deflagrada em julho, a campanha para o referendo eletrizou o país centro-americano de 4 milhões de habitantes. O governo de centro-direita de Oscar Arias encabeça a campanha pelo "sim" junto a empresários e setores acadêmicos, enquanto sindicatos, acadêmicos e até o colegiado de bispos da Igreja Católica se opõem ao acordo.
O engajamento do governo fez com que a votação se transformasse em julgamento da gestão Árias e embate entre a direita e a esquerda, no que analistas dizem que ajudou a turvar a discussão técnica de um tema com profundo impacto econômico e que pode mudar a relação do país com seus vizinhos.
A Costa Rica é o único país do chamado Cafta-DR, o acordo de livre comércio dos EUA com países da região, que ainda não ratificou o tratado. Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador e República Dominicana já estão no sistema.
À época, o Cafta foi considerado uma vitória da Casa Branca na região e o primeiro passo da estratégia dos EUA para implantar, de maneira fatiada, a Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
O referendo, o primeiro da história do país de 60 anos de vida democrática ininterrupta, foi proposto pelo próprio governo, que enfrentava dificuldades para aprovar o TLC no Parlamento e assistia à mobilização crescente de grupos de esquerda que cobravam uma consulta popular.
A campanha começou com o "sim" levemente na frente. Mas nesta semana, após dias de manifestações nas ruas e até debates obrigatórios na TV, o "não" apareceu com 55% das intenções de voto, ou 12 pontos de vantagem numa pesquisa publicada pelo maior jornal do país, o "La Nación".

Argumentos
Os partidários do "sim" defendem que, sem o tratado, a Costa Rica vai estancar seu crescimento (foi de 7,9% no ano passado) e perderá vantagens com os EUA, seu principal parceiro comercial ( destino de 27,1% das exportações).
Os do "não" argumentam que as exportações do país já vão bem sem o tratado, com as vantagens obtidas no programa de preferências tarifárias para a região -que expira em 2008.
Defendem, então, renegociar a parte comercial do TLC e eliminar os seis capitulos mais polêmicos do acordo, que incluem abertura dos mercados de telecomunicações -há monopólio estatal com tarifas baixas hoje- e seguros e mudança na lei de propriedade intelectual, com impacto no mercado de remédios e restrição futura para a compra de genéricos.
O problema é que a representante de Comércio da Casa Branca, Susan Schwab, já afirmou que não há perspectiva de renegociação. "Os EUA nunca enfrentaram uma situação na qual um de nossos parceiros comerciais rejeite um acordo recíproco para buscar preferências unilaterais", afirmou.
"É possível renegociar sim. Isso é pressão política dos EUA. O acordo com a Colômbia, que os EUA diziam também que não iriam renegociar, foi rediscutido no Congresso americano, por pressão da maioria democrata. A Casa Branca deve entender que a correlação de forças mudou interna e externamente", disse à Folha Jaime Ordoñez, professor de Teoria do Estado da faculdade de Ciências Sociais da Universidade da Costa Rica.
Em cadeia nacional de TV ontem, Arias afirmou que o TLC é "a única oportunidade" do país. "Sem o acordo, estou de mãos atadas", disse. Ordoñez, porém, duvida que o governo fique paralisado se perder: "É claro que o Arias perde força, mas o Parlamento continua igual, é possível avançar com outras agendas".