São Paulo, domingo, 06 de novembro de 2005

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PANORÂMICA

AMÉRICA DO SUL

Peru pode recorrer a tribunal internacional por disputa marítima com Chile
O governo do Peru recorrerá "com prazer" aos tribunais internacionais para resolver a disputa marítima com o Chile, disse ontem o ministro da Justiça peruano, Alejandro Tudela. "Se não nos entendemos com o Chile, existem os tribunais internacionais, que estão acima dos Estados", disse o ministro, que espera que o caso se resolva através de canais diplomáticos.
O caso se refere a uma área de 35 mil km2 no oceano Pacífico, que está sob jurisdição chilena desde os anos 50, após assinatura de tratados internacionais.
De acordo com o jornal chileno "El Mercurio", o Chile não reconhece nem a lei nem o conflito gerado pela lei promulgada pelo presidente peruano, Alejandro Toledo, na quinta-feira, que redefine as fronteiras de domínio marítimo do Peru.
Para o presidente chileno, Ricardo Lagos, o Congresso peruano é soberano para ditar leis, desde que não entrem em atrito com tratados internacionais.

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