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Justiça do México derruba "Lei Televisa"
Legislação previa a renovação das atuais concessões por 20 anos, além de privilégios na exploração de telefonia e internet
Congresso aprovou lei em 2006, em plena campanha eleitoral; algumas das maiores fortunas do país são sócias do "duopólio"
RAUL JUSTE LORES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Suprema Corte do México
anulou na terça-feira por unanimidade alguns dos principais
artigos da lei que regulamenta
as concessões de rádio e televisão, aprovada no ano passado.
A lei é acusada de favorecer
os dois grandes monopólios televisivos mexicanos, Televisa e
TV Azteca, e foi apelidada de
"Lei Televisa".
Os artigos invalidados pelo
tribunal permitiam aos concessionários oferecer serviços adicionais, como telefonia e internet, sem participar das correspondentes licitações públicas
da área; praticamente renovavam de forma automática as
concessões, a cada 20 anos; e
determinavam leilão para novas concessões.
A polêmica lei foi aprovada
no ano passado, meses antes
das eleições presidenciais. Vários senadores e deputados
acusaram pressões dos dois
grupos de mídia, argumentando que "quem votasse contra
sofreria na cobertura".
"A minuta da lei foi aprovada
em sete minutos, sem debates,
pelos três principais partidos
mexicanos. Uma vergonha", diz
Roberto Hernández, autor de
estudo sobre a "Lei Televisa",
consultor do Grupo Interdisciplinario, consultoria política na
Cidade do México.
"Há artigos mais absurdos
ainda, como o que permite a
pessoas físicas pagar por anúncios eleitorais, o que institucionaliza a guerra suja", diz.
No ano passado, associações
empresariais pagaram anúncios políticos em que faziam
ataques ao candidato presidencial opositor, Andrés Manuel
López Obrador.
Até em novelas da Televisa
houve personagens que manifestavam seu voto no conservador Felipe Calderón, eleito presidente por só 234 mil votos de
vantagem. Carros da emissora
foram atacados por manifestantes da esquerda, que chamavam a emissora de mentirosa.
Antes da decisão judicial,
membros dos principais partidos do novo Congresso, empossado em setembro, já diziam
que a lei precisava ser revista.
Chaves e RBD
O grupo Televisa mantém
quatro canais abertos de televisão que misturam variedades,
noticiários, esportes e muitas
novelas. Neles, são produzidos
o "Teleton", maratona televisiva com fins filantrópicos copiada em toda a América Latina,
além dos populares programas
"Chaves" e "Rebelde", que deu
origem ao grupo pop RBD, também exibidos no Brasil.
Apenas 10% dos lares mexicanos têm televisão por cabo.
As maiores operadoras do setor
pertencem à Televisa.
O conglomerado ainda detém a maior editora de revistas
do país e 80 emissoras de rádio.
É acionista da quinta maior rede de TV americana, a Univisión, para a qual vende suas novelas, e é sócia de uma emissora
espanhola.
Fora da mídia, também possui bingos, loterias, quatro times de futebol da primeira divisão, incluindo o América, o
maior do país, e o maior estádio
mexicano, o Azteca, com capacidade para 100 mil torcedores.
O segundo maior grupo, a TV
Azteca, possui dois canais, mas
seu proprietário, Ricardo Salinas Pliego, 50, é o terceiro homem mais rico do país, com
fortuna de US$ 4,6 bilhões. Ele
tem lojas de departamentos,
banco e empresas de telefonia
celular. Membros da lista dos
bilionários do país não faltam
também ao conselho da Televisa, o que comprova o poder do
"duopólio". O dono da Televisa,
Emilio Azcárraga Jean, 39, tem
fortuna estimada de US$ 2,1 bilhões, a quinta maior do país.
Também são acionistas da
Televisa o maior bilionário do
México, Carlos Slim, 67, segundo homem mais rico do mundo,
e María Asunción Aramburuzabala, 43, dona da Cervejaria
Modelo (que produz a cerveja
Corona), que é a vice-presidente do conselho da empresa.
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